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Saúde | 15-05-2022 20:39:47 | Fonte: CIPRA

COVID-19

ANGOLA DECLARA FIM DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA

&nbsp;O Executivo angolano declarou o fim da situação de calamidade pública e estabeleceu regras de gestão administrativa da pandemia COVID-19, que passam a vigorar a partir das zero horas do dia 16 deste mês (amanhã) em todo o país.O anúncio foi feito pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado, este sábado, 14 de Maio, durante a actualização das medidas de prevenção e combate à COVID-19.“Não houve alterações relactivamente aos períodos anteriores, mas a situação continua a ser de vigilância permanente face ao momento em que vivemos e ao surgimento de novas mutações do vírus, particularmente na África do Sul, em Portugal e na Ásia, que temos estado a acompanhar”, frisou.As novas regras estabelecem que enquanto persistir a situação pandêmica e de risco de contagio em massa, as autoridades sanitárias devem manter o controlo e vigilância sanitárias aplicando todas as medidas administrativas que se revirem úteis.Relactivamente ao controlo sanitário das fronteiras do país, o Coordenador da Comissão Multissectorial de Prevenção e Combate à COVID-19 disse que as entradas no território nacional estão dependentes da realização de testes pré-embarque com resultado negativo, efectuados 72 horas antes da viagem.Segundo Francisco Pereira Furtado, o Decreto estabelece, ainda, que os passageiros provenientes do exterior do país estarão sujeitos à realização de testes rápidos pós desembarque, mas isentos de qualquer comparticipação.Por outro lado, nos casos em que o país de destino, de transito, ou a companhia transportadora exija, é obrigatória a apresentação de teste do tipo RT-PCR com resultado negativo, efectuado 72 horas antes da viagem de saída do país.Quanto às medidas de protecção individual, mantém-se o dever cívico de utilização da máscara facial em locais públicos e fechados de acesso público.“Quer dizer que em locais abertos não é estabelecida a obrigatoriedade do uso da máscara facial”, esclareceu o ministro de Estado.Relactivamente à imunização por via da vacina, o decreto estabelece que, com vista à defesa da saúde pública, é recomendada a vacinação a todos os cidadãos a partir dos 12 anos de idade.Francisco Pereira Furtado disse, de igual modo, que mantém-se a obrigatoriedade da apresentação do certificado de vacinação, podendo ser substituído pela apresentação de teste com resultado negativo realizado até 48 antes da sua apresentação.“Significa que os cidadãos devem ter, obrigatoriamente, até duas doses das vacinas tomadas”, salientou o coordenador da Comissão Multissectorial de Prevenção e Combate a COVID-19, Francisco Pereira Furtado.

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