PORTAL CIPRA

Ultima actualização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2021

1º Termos e Condições Gerais

a) Introdução

• O Portal CIPRA é propriedade do estado angolano, gerida pelo Centro de Imprensa da Presidência da República. A mesma trabalha com uma rede de Agentes Oficiais do estado que prestam os seus serviços com os mais elevados padrões de rigor ético e profissional.

b) Âmbito de Aplicação

• Os presentes termos e políticas de utilização determinam a relação contratual entre este portal e o utilizador do portal. Ao fazer uso da Portal CIPRA, o utilizador concorda que leu, compreende, aceita e obriga-se a cumprir estes termos e políticas de utilização. Caso não concorde com o que está agora descritos, deverá deixar de usar este portal.

c) Alteração

• A comissão gestora do Portal CIPRA reserva-se no direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio os presentes termos e políticas de utilização. Recomendamos que consulte regularmente estes termos e políticas de utilização.

d) Lei Aplicável e Jurisdição

• A lei aplicável para a interpretação e aplicação dos presentes termos e políticas de utilização é a Lei de Angola, excepto quando tal não seja legalmente possível. Os tribunais competentes para a resolução de litígios emergentes da utilização do portal, são os tribunais de Luanda, excepto quando tal não seja legalmente possível.

i) Responsabilidade

• A comissão gestora do Portal CIPRA faz todos os esforços possíveis para que a informação contida no portal seja correta e rigorosa.
• O portal poderá incluir ligações para outros sites de entidades com as quais o Portal CIPRA pode ou não ter relações contratuais. O Portal CIPRA não se responsabiliza pela informação e serviços disponibilizados pelos websites de terceiros.

j) Garantia

• O Portal CIPRA é fornecido tal como se encontra, sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, tanto quanto ao seu conteúdo e/ou informação disponibilizada.

k) Propriedade Intelectual

• É permitida a cópia, descarregamento ou impressão de informações do portal apenas para uso privado e não comercial.
• As marcas, logótipos e outros sinais distintivos do comércio, assim como quaisquer outros objetos suscetíveis de proteção pelas leis da propriedade intelectual presentes no portal, são propriedade intelectual do Portal CIPRA ou de terceiros, e não podem ser utilizados sem autorização expressa e por escrito da comissão gestora do portal ou dos seus respetivos titulares.