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Discurso | 02-12-2023 11:57:59 | Fonte: CIPRA

CIMEIRA DO CLIMA COP28

Discurso do Presidente da República

Sua Excelência Senhor António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas,Sua Alteza Sheik Mohamed Bin Zayed Al Nahayan, Chefe de Estado dos Emirados Árabes Unidos,Sua Excelência Dr. Sultan Ahmed Al Jaber, Presidente da COP28,Excelências Chefes de Estado e de Governo,Excelência Senhor Simon Stiell, Secretário Executivo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas,Prezados Delegados,Minhas Senhoras, Meus Senhores. &nbsp;É com a mais elevada honra que me dirijo às distintas delegações presentes nesta 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, expressando desde já os nossos agradecimentos às autoridades dos Emirados Árabes Unidos pelo acolhimento que nos foi reservado à nossa chegada a esta cidade do Dubai.Destaco a relevância muito especial que o evento assume, por se tratar de uma ocasião em que faremos a primeira avaliação global do Acordo de Paris, em cujo âmbito será avaliado o impacto das políticas que temos implementado conjunta e individualmente com o propósito de alcançarmos o objectivo que consiste na mitigação das graves consequências das alterações climáticas que têm assolado o nosso planeta.É claro que em consequência dos efeitos dessas alterações, os nossos países são, de entre outros, o segmento mais afectado pelas mudanças climáticas, sobretudo porque há uma incidência bastante nefasta deste processo no dia-a-dia das pessoas, na sua actividade produtiva, na sua mobilidade e qualidade de vida. &nbsp;Excelências,Fazem parte das prioridades centrais em todos os programas e estratégias de desenvolvimento sustentável que delineamos na República de Angola, a questão das alterações climáticas, as quais consideramos uma preocupação crítica, merecendo por isto uma atenção especial, sempre com a finalidade de reforçarmos a nossa resiliência face aos efeitos dessas mudanças, que já têm atingido de forma muito séria o povo angolano na sua vida quotidiana, pelo risco de destruição dos ecossistemas de diferentes espécies em algumas regiões do nosso país.Encaramos com muita firmeza e empenho todas as questões relativas às mudanças climáticas, o que está reflectido na Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2022 – 2035, onde constam iniciativas e visões alinhadas com a Agenda 2063 da União Africana e com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.Realçamos a nossa aposta nas energias renováveis, que representa um dos principais pilares da adaptação às alterações climáticas, constituindo um passo decisivo no processo de transição energética.Estamos decididos a alterar a matriz energética nacional, privilegiando as fontes de produção de energias limpas com a construção de aproveitamentos hidroeléctricos e de parques fotovoltaicos, que fazem com que mais de 65% dos actuais 6.400 MW da energia produzida no país sejam já de fontes ecologicamente recomendadas por serem amigas do Ambiente.Com o programa em curso de extensão da rede nacional de transporte de energia das principais fontes de produção localizados na bacia do baixo Kwanza para as províncias do leste e do sul do país, a nossa ambição para os próximos quatro anos é a de descontinuar a utilização das centrais térmicas que ainda alimentam algumas parcelas do território nacional, o que vai representar não só uma grande poupança financeira, como um grande benefício ambiental com a redução significativa da queima de combustíveis fósseis na geração de energia eléctrica. &nbsp;A República de Angola está a construir novas e a ampliar antigas barragens hidroeléctricas, que têm proporcionado ao país um aumento significativo da sua capacidade de produção de energia eléctrica e gerado um excedente que pode atender as necessidades dos países da SADC, sobretudo com a conclusão do aproveitamento hidroeléctrico de Caculo Cabaça e o início das obras do projecto binacional da barragem hidroeléctrica de Baynes sobre o rio Cunene, para Angola e a Namíbia.No contexto dos esforços que temos empreendido para aumentar de forma expressiva a nossa capacidade de produção de energias renováveis, temos estado a dedicar uma atenção muito especial à implementação de projetos fotovoltaicos em algumas zonas do nosso país, decorrendo deste facto uma enorme redução do consumo anual de diesel e, por consequência, uma contribuição para a mitigação dos efeitos da poluição e para a satisfação das necessidades em termos de energia eléctrica das populações dessas localidades. Ainda neste domínio, gostaria de realçar que Angola tem um projecto de produção de hidrogénio verde e os seus derivados, a iniciar no próximo ano, enquanto trabalhamos em projectos para a redução das emissões de dióxido de carbono e do gás metano na indústria petrolífera como nossa contribuição na luta contra o aumento da temperatura global, que tem afectado o nosso planeta de uma forma crescente.Angola tem vindo a ser vítima do fenómeno de seca severa no sul do país, com efeitos devastadores sobre a vida das populações e da vida animal. Este fenómeno, que ocorre no sul de Angola ciclicamente e noutras partes do nosso planeta, mostram-nos a todos que é importante agir no sentido de prevenir as catástrofes de dimensão variável no futuro, com medidas de redução da emissão de gases de efeito estufa, para garantir um planeta mais habitável e seguro para as gerações futuras.Em virtude das consequências das alterações climáticas, Angola teve que procurar soluções endógenas urgentes para salvar populações inteiras dos efeitos da seca, investindo largos milhões de dólares na construção de um canal de 165 Km de extensão e várias albufeiras de retenção na região do Cafu, na província do Cunene, uma infra-estrutura que permitiu resolver o grave problema que se vivia nessa zona e ajudou a criar condições que não existiam antes para o desenvolvimento da agricultura familiar, que influiu na melhoria do quadro nutricional, com efeitos benéficos sobre a saúde pública e o bem-estar daquelas comunidades.Dois outros projectos de maior dimensão, o do Ndue e do Calucuve, estão a ser construídos na mesma província, estando projectada a construção de seis outras grandes barragens de retenção de água na província do Namibe, todas no âmbito do amplo programa de combate aos efeitos da seca no sul de Angola, região mais afectada do país.Estamos a desenvolver, com organizações ambientalistas nacionais e estrangeiras, um ambicioso programa de educação ambiental virado sobretudo para as crianças, alunos, estudantes e jovens no geral. Com as mesmas organizações, estamos a trabalhar com algum sucesso no projecto de plantação de milhões de mudas de mangues para a recuperação e preservação dos mangais ao longo da vasta costa marítima angolana.Nesta luta contra as consequências nefastas das alterações climáticas, temos contado com o apoio de importantes parceiros internacionais com os quais trabalhamos para desenvolver um sistema de apoio às informações de alerta e aviso sobre esse fenómeno na região angolana a que fiz alusão, de modo não só a prevenirmo-nos de uma forma mais eficaz contra esses problemas, mas também a definir uma combinação de diferentes soluções que se considerem as mais adequadas.Excelências,No quadro das amplas medidas que o Governo angolano vem tomando no sentido de aperfeiçoar todos os mecanismos ao seu alcance, com o propósito de desempenhar um papel importante no contexto dos esforços globais para a preservação do Ambiente, inscreve-se na Estratégia Espacial Nacional de Angola a iniciativa que consiste na observação da Terra por via do satélite que está sendo negociado com o consórcio europeu AIRBUS, para a detecção e o mapeamento de derrames de petróleo no mar, o fornecimento de dados sobre a deflorestação e áreas de exploração ilegal de madeira, o seguimento de manadas da vida selvagem nos principais parques nacionais e reservas ambientais, o monitoramento do cumprimento das normas ambientais na actividade mineira, incluindo ainda uma solução tecnológica destinada a dar suporte à monitorização do cumprimento dos indicadores dos 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.Consideramos importante que se defina nesta COP28 um roteiro em que fiquem estabelecidas as etapas a percorrer, de modo que sejam honrados os compromissos assumidos na COP de Glasgow, em que ficou definido o objectivo de se duplicar o financiamento às medidas de adaptação até ao ano de 2025.Ao projectar-se um novo objectivo de financiamento climático para o período pós 2025, deverá ser tomado em consideração todo um conjunto de factores que não debilitem e nem fragilizem as economias dos países em vias de desenvolvimento, que não estão capazes de abdicar de um momento para o outro dos recursos naturais fontes de divisas, designadamente o petróleo, como a principal fonte de receitas de que dependem de forma considerável para garantir o desenvolvimento económico e social dos países.Gostaria de aproveitar esta oportunidade para salientar que Angola submeteu à Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas em 2015 a sua primeira contribuição nacional para a redução das emissões de gases de efeito estufa, mantendo com a mesma determinação o objectivo de alcançar a redução das emissões de gases em 35% até 2030, se conseguirmos assegurar os necessários financiamentos. À margem desta Cimeira do clima, Angola vai aderir às iniciativas das Nações Unidas e de outras organizações internacionais especializadas sobre a descarbonização da indústria do petróleo e do gás e sobre a necessidade da medição e redução das emissões de gases poluentes como o dióxido de carbono e o gás metano, com metas ambiciosas no quadro da batalha que a Humanidade trava contra as alterações climáticas.Excelências,Realizou-se em Luanda, em Dezembro do ano passado, a Cimeira de Chefes de Estado e Governo da Organização dos Estado da África, Caraíbas e Pacífico, durante a qual Angola assumiu a Presidência da organização.Procuraremos defender os interesses e preocupações da organização, que se centram, entre outras, nas questões relativas às mudanças climáticas, tendo em conta que uma boa parte dos países que a integram estão particularmente expostos a este fenómeno e às graves consequências que dele derivam, como a subida assustadora dos níveis dos oceanos e mares, que ameaçam fazer desaparecer do mapa algumas ilhas do Pacífico e do Caribe. Permitam-me sublinhar a importância que assume para os países destas três regiões do mundo a questão dos recursos financeiros destinados ao clima, colocando-se com grande premência a necessidade de se estabelecer, no decurso desta COP28, o quadro de um novo acordo para o financiamento necessário à realização de programas ao nível global, no âmbito da acção climática. Congratulamo-nos com o facto de se ter finalmente aprovado nesta COP 28 o Fundo de Perdas e Danos, pela grande relevância que tem para esse grupo de países que estão entre os mais vulneráveis do mundo aos impactos das alterações climáticas. Procurando expressar o sentimento geral da Organização dos Estados da África, Caraíbas e Pacífico, gostaria de sublinhar a necessidade de a COP 28, na formulação de uma nova arquitectura financeira para o clima, considerar a justiça climática como um dos seus pilares mais sólidos.Realçamos a necessidade do cumprimento das reiteradas promessas de contribuições financeiras e acesso aos financiamentos em condições abonatórias para os países menos industrializados, menos desenvolvidos, com destaque para os pequenos Estados insulares mais ameaçados com os fenómenos ambientais nefastos resultantes das alterações climáticas.Acredito que a crescente sensibilidade dos povos e Nações do mundo para as questões que se prendem com o clima pode levar a que, nesta COP 28, se reforce a importância da solidariedade entre todos, para que as metas preconizadas quer nesta COP28 como nas anteriores, sejam encaradas com mais empenho e mais determinação, por forma a alcançarmo-las dentro dos prazos que nós próprios temos vindo a estabelecer.Muito obrigado pela Vossa atenção!

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