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Notícia
Governo |
24-01-2024 16:20:47
| Fonte: CIPRA
REFORMA DO ESTADO
Ministério da Economia e Planeamento é extinto
<p>Com o objectivo de assegurar a eficiência na prestação dos serviços públicos e eliminar alguma sobreposição entre departamentos ministeriais, foi criado o novo Ministério do Planeamento, em substituição do Ministério da Economia e Planeamento.</p><p>O novo pelouro do Executivo angolano passa a assumir questões relativas à definição de políticas no domínio do desenvolvimento nacional.</p><p>A informação foi prestada terça-feira, 23 de Janeiro, no Palácio Presidencial, em Luanda, pelo secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, quando procedia esclarecimentos sobre as alterações orgânicas pontuais introduzidas na estrutura central do Estado.</p><p>A iniciativa inscreve-se no quadro da reforma do Estado e é resultado da última Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, que aprovou uma alteração pontual ao diploma que estabelece o regime de organização e funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República.</p><p>De acordo com Pedro Fiete, o novo Ministério do Planeamento vai ainda se focar nas questões macro ligadas ao desenvolvimento territorial e ao ordenamento do território, entre outras funções que no quadro anterior eram, de algum modo, prejudicadas em função da dimensão económica.</p><p>“Mais do que isso, o Ministério do Planeamento passa a assumir a gestão relativa ao investimento público, procurando deste modo assegurar uma maior dinâmica na gestão da carteira de investimento público, considerando que o objectivo aqui é também procurar um maior alinhamento com as grandes opções definidas pelo Plano de Desenvolvimento Nacional”, reforçou.</p><p>O secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado fez ainda menção a alguns aspectos relacionados ao Ministério da Indústria e Comércio que passa a assumir a função económica, eliminando-se assim a sobreposição entre algumas iniciativas que, no quadro anterior, eram igualmente levadas a cabo pelo extinto Ministério da Economia e Planeamento.<br><br>Neste domínio, fez saber que o Ministério da Indústria e Comércio passa a assumir as acções relativas ao apoio ao empresariado nacional, ao PRODESI, entre outros temas e questões que eram da responsabilidade do Ministério da Economia.</p>