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Governo |
01-03-2024 16:12:44
| Fonte: CIPRA
ABERTURA DO ANO JUDICIAL 2024
Sistema judicial do país vai ser informatizado para garantir celeridade e eficiência dos serviços
<p>O Executivo está a trabalhar para implementar o programa de informatização do sistema judicial, devendo abranger os Tribunais e a Procuradoria-Geral da República, com vista à sua modernização e aumento da eficiência e celeridade na actuação desses órgãos.</p><p>O anúncio foi feito pelo Presidente da República, João Lourenço, quando discursava na abertura do Ano Judicial 2024, que decorreu esta sexta-feira, 1 de Março, em Luanda.</p><p>A informatização dos tribunais vai possibilitar que o magistrado possa praticar actos a todo tempo e a partir de qualquer local, podendo ter acesso ao processo por via remota.</p><p>“Se bem implementado, será mais um contributo relevante para vencermos a morosidade processual que ainda se observa em todos os níveis da nossa justiça”, disse João Lourenço.</p><p>Continuar a investir em infra-estruturas e na melhoria das condições materiais de trabalho dos órgãos de justiça, é outro compromisso permanente do Executivo, segundo o Presidente da República.</p><p>Para João Lourenço, o fortalecimento do Estado de Direito em Angola passa também pelos órgãos de justiça, “em que se requer uma justiça justa, equitativa e célere, que sirva às pessoas, às empresas, à sociedade e o Estado”.</p><p>A abertura de um novo ano judicial traz consigo vários desafios, desde os mais antigos e já conhecidos, como também novos desafios que exigirão de todos, resiliência e sagacidade para os enfrentar e ultrapassar, encontrando as melhores soluções que sirvam de forma adequada o nosso país, afirmou.</p><p>“Alcançámos bons e inequívocos resultados no combate à corrupção e, como corolário directo deste programa, operou-se a apreensão e recuperação de imóveis nos quais foram instalados vários serviços públicos que se encontravam a funcionar em instalações degradadas ou pouco dignas, sendo disso exemplo os vários tribunais agora melhor equipados”, acrescentou.</p><p>João Lourenço disse ainda que os tribunais são o último recurso para garantir que a justiça seja feita em cada situação concreta, devendo ser garantido a todos o direito fundamental a um julgamento justo e equitativo.</p><p>“Daí que não devem existir suspeições fundadas em relação à ética e idoneidade dos nossos tribunais, muito menos sobre a conduta dos juízes e procuradores no exercício das suas nobres funções”, realçou o Chefe de Estado.</p>