PORTAL CIPRA
Menu mobile
Início
Notícias
Discursos
Galeria
Imagens
Vídeos
PT
EN
FR
ES
Notícia
Governo |
20-06-2024 22:08:34
| Fonte: CIPRA
COMISSÃO ECONÓMICA
Apreciado novo regime jurídico para regulação de preços no país
<p>A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou nesta quinta-feira, 20 de Junho, uma Proposta de Lei que concede ao Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, autorização para definir um novo regime jurídico aplicável à regulação de preços na economia nacional.</p><p>Esta medida surge em resposta aos desafios actuais da economia, como as distorções de mercado e as falhas na cadeia de distribuição, de acordo com o comunicado da 3.ª Reunião Ordinária, encontro que decorreu sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial, em Luanda.</p><p>O objectivo desta medida é promover uma descontinuidade gradual da regulação de preços a longo prazo, favorecendo a auto-regulação, o crescimento e a eficiência do mercado. A iniciativa pretende igualmente minimizar a intervenção estatal, assegurando a estabilidade económica e o desenvolvimento.</p><p>De acordo com o documento, o Executivo reconhece a necessidade de um mecanismo institucional que permita monitorizar os preços dos bens e serviços, em conformidade com os princípios da economia de mercado e da concorrência saudável.</p><p>No sector agrícola, a comissão Económica apreciou um Despacho Presidencial que estabelece o Comité de Sementes Geneticamente Modificadas, órgão que surge da necessidade de implementar um Sistema Nacional de Biossegurança com normas e mecanismos de fiscalização para a autorização da importação, cultivo, trânsito, investigação, libertação para o ambiente, manuseamento e uso de sementes geneticamente modificadas.</p><p>O propósito é garantir a protecção da saúde humana, do meio ambiente e a conservação da diversidade biológica.</p>