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Governo | 24-07-2024 10:48:07 | Fonte: CIPRA

COOPERAÇÃO BILATERAL

Angola e Portugal reforçam laços com 12 novos acordos

Angola e Portugal assinaram esta terça-feira, 23 de Julho, 12 acordos de cooperação em diferentes domínios, no âmbito da visita oficial do Primeiro-Ministro português, Luís Montenegro, a Angola, a convite do Chefe de Estado angolano, João Lourenço. A cerimónia de assinatura teve lugar na Sala de Tratados do Palácio Presidencial, em Luanda, na presença do Presidente angolano e do Chefe do Governo português. Entre os principais acordos, destaca-se o Memorando de Entendimento entre o Ministério do Planeamento de Angola e o Ministério das Finanças de Portugal, que visa a dinamização e valorização das parcerias público-privadas em Angola.Outro Memorando de Entendimento foi assinado entre os Ministérios das Finanças dos dois países, focado na cooperação mútua, formação e assistência técnica na gestão da dívida pública e tesouraria do Estado. Angola e Portugal celebraram ainda um contrato de financiamento da Represa do Chicomba, no valor de mais de 60 milhões de euros, também entre os Ministérios das Finanças de ambos os países. No campo da segurança, foi estabelecido um Protocolo de Parceria entre o Ministério do Interior de Angola, o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. e o Ministério da Administração Interna de Portugal, para a implementação do Programa de Cooperação Técnico-Policial e Proteção Civil, no segundo semestre de 2024. O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal assinaram um Protocolo de Cooperação para o período de 2024-2027.Adicionalmente, a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas de Angola e o Instituto Nacional de Administração de Portugal firmaram um Memorando de Entendimento para a cooperação na área da administração pública. No sector das pescas e recursos marinhos, foi assinado um Protocolo de Cooperação entre o Centro de Formação Profissional das Pescas de Angola (CEFOPESCAS) e o Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar de Portugal (FOR-MAR). No sector da Saúde, um Memorando de Cooperação foi assinado entre a Agência Reguladora de Medicamentos e Meios Tecnológicos de Angola (ARMED) e o INFARMED de Portugal, visando a regulação e regulamentação farmacêutica. Igualmente, houve a assinatura do Acordo de Parceria entre o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. e a Unidade Técnica de Gestão do Plano Nacional de Formação de Quadros de Angola, relativo a um curso de doutoramento em metodologia do ensino primário. No sector do turismo, foram assinados dois protocolos de cooperação entre o Instituto de Fomento Turístico de Angola e o Turismo de Portugal, I.P., um dos quais no âmbito do Programa REVIVE, visando o fortalecimento da cooperação no sector. Por fim, um Memorando de Entendimento foi assinado entre o Instituto Nacional de Investigação em Saúde (INIS) e o Instituto Nacional de Saúde (INSA), bem como uma carta de intenções para reforçar a linha de crédito Portugal-Angola em mais 500 milhões de euros.

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