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Governo | 02-08-2024 10:47:39 | Fonte: CIPRA

DIREITO DOS TRABALHADORES

OIT inaugura escritório sub-regional em Luanda

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) inaugura hoje, 2 de Agosto, em Luanda, o seu escritório sub-regional que vai supervisionar as actividades dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).A entrada em funcionamento deste escritório dominou a audiência que o Presidente da República, João Lourenço, concedeu ao director-geral da OIT, Gilbert F. Houngb, esta quinta-feira, 1 de Agosto, no Palácio Presidencial.“Trata-se de um passo bastante positivo. É também reflexo do nível de empenho e parceria que se tem entre a OIT e o Governo angolano”, frisou o responsável em declarações à imprensa.Gilbert F. Houngb referiu que, em relação às questões de justiça social, a OIT pretende trabalhar arduamente para criar uma agenda normativa para protecção dos direitos, emprego para a juventude e assuntos relacionados ao impacto da Inteligência Artificial sobre a juventude.Segundo o director-geral, a OIT pretende, igualmente, trabalhar em matérias sobre o trabalho forçado e infantil.“Trata-se de novos processos, onde nós queremos criar novos padrões que tem a ver com acidentes biológicos, direitos dos&nbsp; trabalhadores, o desenvolvimento de outras agremiações que são questões-chaves que julgamos serem importantes”, salientou.Outra questão importante para a Organização Internacional do Trabalho é a protecção social, uma área em que Angola tem estado a trabalhar arduamente, segundo Gilbert F. Houngb.&nbsp;O responsável da OIT defendeu, por essa razão, a continuidade de um trabalho conjunto com o Governo angolano na luta contra os males que afectam o sector do trabalho.&nbsp;“Poderíamos falar de questões como os cuidados primários de saúde mínima, o acesso à educação, dispensa por maternidade. São várias as dimensões em que nós podemos continuar a trabalhar com o Governo angolano”, apontou.Na audiência com o Presidente João Lourenço foram também abordados os esforços empreendidos pelo Executivo com os sindicatos e câmaras de comércio para o ajustamento do salário mínimo nacional.

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