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Política | 01-02-2022 21:27:52 | Fonte: CIPRA

Presidente da República autoriza despesa para construção de casas para sinistrados da Kinanga

DESPACHO PRESIDENCIAL

Um total de 200 casas, tipo T2 evolutiva, vão ser construídas na aldeia de Caxicane, distrito urbano do Bom Jesus, município de Icolo e Bengo, para atender a necessidade urgente de realojamento das famílias sinistradas pelo incêndio de grandes proporções ocorrido no dia 28 de Julho de 2021, na área do Povoado do bairro da Kinanga.A construção destas habitações sociais foi autorizada pelo Presidente da República, João Lourenço, através do Despacho nº 14/22 de Janeiro, que orienta a realização da despesa de 1.750.000.000,00 (mil milhões, setecentos e cinquenta milhões) de kwnazas, e a abertura do procedimento de contratação emergencial para adjudicação do contrato de empreitada de obras públicas com a empresa Revescor.No mesmo documento, o Presidente da República aprova ainda o contrato de prestação de serviços de fiscalização da empreitada de obras públicas com a empresa Atelier Topo, no valor de 87.500.000,00 (oitenta e sete milhões e quinhentos mil) de kwanzas, e o contrato de prestação de serviços com a empresa Reppe, para a elaboração de estudos e projectos da empreitada no valor de 105.000.000,00 (cento e cinco milhões) de kwanzas.À Governadora Provincial de Luanda é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios, incluindo a elaboração das peças do procedimento, a negociação e celebração dos contratos.O Ministério das Finanças fica com o papel de inscrever o projecto no Programa de Investimento Público (PIP), bem como assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros para a sua implementação.

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