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Governo | 13-03-2025 14:09:23 | Fonte: CIPRA

POLÍTICA SOCIAL

Comissão aprecia programa de reintegração sócio-económica para mais de 32 mil militares

Um total de 32.056 efectivos poderá beneficiar do Programa de Orientação Sócio-Profissional e Apoio à Empregabilidade dos Efectivos a Licenciar das Forças Armadas Angolanas (POSPAEE), após o cumprimento do Serviço Militar Activo, anunciou a secretária de Estado para a Acção Social, Dina Emiliana Mayimon.O anúncio foi feito esta terça-feira, 11 de Março, em Luanda, após a 2.ª Sessão Ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, onde foi apreciado o referido documento, sob orientação da ministra de Estado para a Área Social, Maria do Rosário Bragança.O diploma visa estabelecer um quadro normativo para a reintegração dos efectivos licenciados das Forças Armadas Angolanas (FAA) na sociedade e garantir a sua transição para a vida civil de forma estruturada e sustentável.O documento prevê, ainda, mecanismos de protecção social, empregabilidade e formação técnico-profissional, para assegurar que os militares licenciados tenham acesso a oportunidades no mercado de trabalho e possam contribuir para o crescimento e desenvolvimento do país, minimizando os impactos sốcio-económicos dessa transição e promovendo a inclusão e a estabilidade social.De acordo com a secretária de Estado, o POSPAEE, promovido pelo Instituto de Reintegração Sócio-Profissional dos Ex-Militares (IRSEM), visa, igualmente, a protecção, orientação, formação e reconversão técnico-profissional dos militares licenciados, com foco na empregabilidade e na melhoria da qualidade de vida no período pós-licenciamento.O programa está inserido no Plano Nacional de Desenvolvimento para o quinquénio e terá uma duração inicial de três anos, com um horizonte de execução de 60 meses. A sua implementação arranca na província de Luanda, estando prevista a sua expansão para todas as províncias do país.A secretária de Estado acrescentou que o programa contempla não apenas o apoio à empregabilidade, mas também a sensibilização e o aconselhamento dos efectivos em fase de transição para a vida civil.Segundo os dados apresentados pela governante, 57.074 efectivos já teve contacto com os serviços de informação, sensibilização, aconselhamento e referência do programa. Destes, 19.008 beneficiam de orientação e reconversão profissional.Relativamente à empregabilidade, a maior parte dos beneficiários está inserida no sector público, enquanto outros encontram oportunidades no sector privado ou exercem trabalho por conta de outrem.O programa foi submetido à apreciação do Conselho de Ministros, após passar pela análise do grupo técnico de apoio à Comissão para a Política Social.

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