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Discurso | 11-11-2025 16:48:01 | Fonte: CIPRA

11 DE NOVEMBRO DE 2025

Discurso do Presidente da República no acto central das comemorações do Quinquagésimo Aniversário da Independência Nacional

Discurso de Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, no acto central das comemorações do Quinquagésimo Aniversário da Independência Nacional 11 de Novembro de 2025 -Excelências Chefes de Estado e de Governo -Excelências Chefes das delegações convidadas -Excelências membros dos Órgãos de Soberania Nacional e do Executivo -Excelências membros do Corpo Diplomático -Excelências membros da Comunidade Eclesiástica -Estimados Convidados -Minhas Senhoras, Meus Senhores Tenho o privilégio e a honra de acolher as ilustres figuras aqui presentes, que aceitaram o convite para partilhar connosco este momento único da história recente de Angola, que, numa data como a que hoje nos congrega aqui, o saudoso Dr. António Agostinho Neto proclamou, sob o troar dos canhões, a Independência Nacional de Angola, tornando-se no Primeiro Presidente do nosso país. Cabe-me a grande responsabilidade, 50 anos após este dia histórico, de vos dar as boas-vindas a Angola e agradecer-vos a amabilidade e o gesto de profunda amizade e simpatia de terem vindo ao nosso país neste momento relevante da nossa história. Vossa presença ilustra a profundidade e amplitude dos laços históricos de amizade e cooperação que nos ligam há décadas, os quais temos procurado, no quadro de um esforço comum, preservar e reforçar, com a perspectiva de contribuirmos para a prosperidade dos povos de cada um dos nossos países. Aceitem um abraço fraterno de todos os angolanos, que, neste dia, se regozijam com a vossa estadia entre nós, desejando-vos que desfrutem da hospitalidade e do carinho que vos brindamos. Excelências, Angolanas e Angolanos Fizemos uma caminhada difícil nestes 50 anos, em que fomos forçados a transpor obstáculos e enfrentar situações complexas no contexto da Guerra Fria, em que tivemos de nos bater tenazmente pela preservação da nossa Independência e Soberania nacional. Mal tínhamos acabado de vencer o colonialismo português que nos oprimiu e escravizou durante séculos, tivemos de imediato de enfrentar o regime retrógrado do Apartheid, que representava uma ameaça permanente aos povos da África Austral e de Angola em particular, por nos ter agredido, invadido e estar assente na ideia da superioridade de uma raça sobre a outra e no segregacionismo como modelo de sociedade. Corremos o sério risco de ser colonizados duas vezes, num tão curto espaço de tempo. Mas como a ameaça era colectiva, pesava sobre vários povos, a África Austral uniu-se e ergueu-se como um só corpo, num amplo e dinâmico movimento dos países da região que se organizaram no quadro da chamada “Linha da Frente”, para coordenar estratégias, reforçar a capacidade de luta e de resiliência, face a esse regime agressivo. Foi uma fase difícil e de muita entrega de todos, em que o antigo Presidente José Eduardo dos Santos assumiu um papel de liderança na condução das acções diplomáticas e de outra natureza, para acelerar o fim do regime do Apartheid, que viu ruir as bases em que assentava, a partir da derrota militar que lhe foi infligida na célebre Batalha do Cuito Cuanavale. Valorosos jovens combatentes angolanos e cubanos verteram o seu sangue para resgatar a dignidade dos povos da África do Sul e da Namíbia e livrar a humanidade do longo pesadelo que representou o regime do Apartheid. Excelências, Caros Compatriotas Lamentavelmente entre ameaças externas e internas, desde o dia da proclamação da Independência Nacional, o país enfrentou um longo conflito que perdurou por 27 anos consecutivos, provocou a perda de um elevado número de vidas humanas, uma grande destruição de infra-estruturas, dividiu famílias, situação, no entanto, ultrapassada, com o alcance da paz a 4 de Abril de 2002. Uma vez conquistada a paz e criadas as premissas para uma efectiva reconciliação nacional, aproveitemos esta oportunidade única para construirmos juntos uma sociedade inclusiva e com igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. Os desafios são enormes e de grande complexidade. Precisamos de nos focar em acções e iniciativas que contribuam para a solução dos inúmeros problemas que o país ainda enfrenta. Nestes 23 anos de paz, elegemos como prioridade e como objectivo fundamental resolver os principais problemas herdados da guerra, no âmbito de uma definição de prioridades em que, para além da reabilitação das principais infra-estruturas fundamentais para o desenvolvimento, o combate à fome, à pobreza e às desigualdades sociais estão no centro de todos os nossos esforços e atenções. Imediatamente após o fim da guerra, tivemos de resolver o problema de milhares de deslocados e refugiados, restituindo-lhes um mínimo de condições humanas de vida, para que acreditassem que a paz tinha valido a pena e que tinha chegado a hora de desarmarmos os espíritos e as mentes, para nos dedicarmos sobretudo às tarefas do desenvolvimento. Juntamente com nossos parceiros internacionais, o país está a fazer um grande esforço para a desminagem, com vista a garantir a livre circulação de pessoas e bens, viabilizar o desenvolvimento de projectos agro-pecuários e a implantação de quaisquer outros projectos de desenvolvimento económico e social. Nossa ambição é trabalhar para Angola ser declarada livre de minas nos próximos dois anos. Continuamos a trabalhar nas reformas para a melhoria contínua do ambiente de negócios, propício à atracção do investimento directo estrangeiro, na diversificação da nossa economia e no aumento da oferta de bens e serviços para consumo doméstico e para a exportação. Tudo isso tem como objectivo garantir o bem-estar social das nossas populações, através de maior oferta de serviços sociais como o acesso à escola, habitação, água, energia e assistência médica e medicamentosa. Excelências, Caros Compatriotas Estamos cientes de que há ainda muito por fazer e de que a grande obra da promoção do desenvolvimento de Angola não é realizável em apenas duas décadas de paz. É preciso, por isso, que cada angolano saiba preservar e valorizar as conquistas alcançadas para que juntos possamos construir um futuro melhor e Angola se possa orgulhar dos seus feitos. Estamos a dar passos firmes para rompermos o ciclo de subdesenvolvimento em que nos situamos. Por isso, entre outras acções, temos feito apostas decisivas em infra-estruturas de produção de energia eléctrica, sem as quais não podemos industrializar o país, em alinhamento com as tecnologias mais modernas do mundo dos nossos dias. Dispomos actualmente de uma produção de energia eléctrica suficiente para as nossas actuais necessidades e que queremos, tão rapidamente quanto possível, levar a todos os cantos do território nacional e vender aos países limítrofes, pelo que temos procurado atrair investidores interessados na construção de linhas de transmissão e na comercialização de energia eléctrica. Não vou ser exaustivo na descrição das realizações do Governo, por o termos feito há poucos dias no discurso sobre o Estado da Nação. Contudo, não posso deixar de considerar oportuno fazer uma referência ao Corredor do Lobito, um projecto de grande envergadura, cujo alcance e benefícios vão para muito além das fronteiras angolanas. O Corredor do Lobito tem despertado um grande interesse internacional porque tem um grande potencial de oportunidades para a realização de negócios com parceiros e investidores estrangeiros para alavancar o desenvolvimento de Angola e tornar a economia nacional mais robusta e mais capaz de responder às ingentes necessidades do nosso país e da África Austral. Estão projectados um conjunto bastante variado de empreendimentos no Corredor do Lobito, que vão desde o transporte de mercadorias e minérios e o seu escoamento rápido a preços competitivos para o resto do mundo, passando pela agricultura, pelos serviços, até à criação de indústrias relevantes na região. O Corredor do Lobito é um pólo gigantesco de desenvolvimento que vai desempenhar um papel decisivo no conjunto das infra-estruturas essenciais de interconexão em África, no quadro da operacionalização da Zona de Livre Comércio Continental Africano. Excelências, Caros Compatriotas Nestes últimos anos, dedicámos uma atenção muito especial à saúde dos angolanos e, neste contexto, criámos infra-estruturas hospitalares de alta categoria, capazes de atender um vasto leque de especialidades médicas e dotadas de equipamentos e tecnologias modernas. Essas infra-estruturas prestam um serviço tanto melhor ao povo angolano quanto mais capacitados estiverem os seus quadros, sendo que, por isso, estamos a cuidar da formação de mais especialistas nas nossas escolas e universidades, assim como em instituições de referência mundial em outros países. Excelências, Caros Compatriotas Angola tem uma sensibilidade muito especial para as questões da guerra, da paz e da liberdade e independência dos povos, por ter passado por essa experiência e por ter vivido várias décadas em conflito. É por isso que Angola se solidariza com os povos em luta pela liberdade e se coloca sempre ao dispor dos países em conflito para contribuir com a sua experiência para a resolução desses problemas, muitos dos quais de grande complexidade. Pautamos a nossa política externa na necessidade do cumprimento dos princípios de não-agressão, da boa vizinhança, da resolução pacífica dos conflitos pela via negocial, do estrito cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional. Por isso, advogamos a necessidade do fim da guerra contra a Ucrânia, da resolução do conflito no Médio Oriente, que conduza ao cumprimento das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a imperiosa necessidade da criação do Estado da Palestina. A situação volátil nos países do Sahel africano, as guerras no Sudão e na República Democrática do Congo, que ameaçam a balcanização desses países, devem merecer toda nossa atenção. O flagelo dos golpes de Estado e das mudanças inconstitucionais em África voltou a ganhar força e contornos preocupantes, com a destituição de Governos legitimamente eleitos em vários países do nosso continente. Estamos muito preocupados com o recrudescimento e a proliferação de grupos terroristas em determinados pontos do nosso planeta e de África em particular. Olhamos para o mundo de hoje com apreensão, porque assistimos a uma confrangedora banalização da vida humana nas guerras e nos conflitos que assolam este nosso planeta. Tudo isso ocorre quase sempre em violação às normas do Direito Internacional e das que regem as relações entre os Estados. A Organização das Nações Unidas está a revelar-se impotente para ajudar a impor a ordem e fazer face aos excessos das grandes potências. Defendemos firmemente o multilateralismo, por ser o único modelo inclusivo e capaz de congregar todas as Nações do nosso planeta à volta da abordagem dos grandes temas que afligem este mundo contemporâneo em que vivemos. Defendemos a necessidade da reforma do sistema das Nações Unidas, em particular do seu Conselho de Segurança, por não reflectir mais a realidade do equilíbrio de poderes e da configuração geopolítica, demográfica e de desenvolvimento económico das diferentes regiões do planeta. Excelências, Caros Compatriotas A questão das mudanças climáticas está no centro das preocupações mundiais &nbsp;relativamente às quais Angola tem procurado contribuir com acções que ajudem a mitigar os efeitos nocivos que daí advêm, com especial destaque para a produção de energias limpas, que constitui actualmente a matriz fundamental da nossa produção energética. Excelências, Caros Compatriotas A presença significativa de convidados estrangeiros nesta cerimónia não só nos prestigia, como reforça também a nossa convicção de que Angola é vista hoje cada vez mais como uma Nação determinada a vencer e transpor obstáculos e a contribuir para o esforço da projecção de África no mundo. Angola assumiu, pela primeira vez, a Presidência temporária da União Africana, o que confere maior solenidade, maior importância e um significado marcadamente histórico às celebrações destes 50 anos da nossa Independência Nacional. Permitam-me, em nome dos angolanos, agradecer a todos os amigos e parceiros de Angola, dizer um muito obrigado a todos os países, cidadãos e organizações estrangeiras pelo apoio inestimável e decisivo que prestaram ao povo angolano na sua luta pela conquista e consolidação da Independência e Soberania Nacional e pela reconstrução nacional. Obrigado a todos que acreditaram nas nossas reformas, na melhoria do ambiente de negócios e estão a fazer investimento directo estrangeiro em Angola. Angolanas e Angolanos, Caros Compatriotas São passados 50 anos desde que, como resultado da nossa luta, deixámos para trás 500 anos de colonização, escravatura e humilhação. São passados 37 anos desde que no Cuito Cuanavale derrotámos a suposta invencibilidade do exército do regime do Apartheid, golpe determinante para sua queda definitiva, que possibilitou a implantação de um regime democrático na África do Sul e a proclamação da independência da Namíbia. São passados 23 anos desde que pusemos um fim definitivo ao conflito armado entre irmãos, filhos da mesma mãe, Angola, acontecimento que nos trouxe a paz e a reconciliação nacional. Ultrapassados que foram estes três grandes obstáculos ao nosso desenvolvimento económico e bem-estar social dos angolanos, uma vez que “a guerra ficou para trás”, o apelo que faço às angolanas e angolanos é o de trabalharmos juntos para a consolidação da nossa economia, para o desenvolvimento económico e social do nosso país. Este deve ser nosso principal foco. Não deixemos que as disputas e querelas partidárias consumam grande parte do nosso tempo e de nossas energias. Precisamos de fazer um grande investimento na educação e ensino, acelerar o processo de redução da taxa de analfabetismo, retirar ao máximo as crianças que, por diferentes razões como carência de escolas, gravidez precoce e outras, se encontram fora do sistema de ensino. Precisamos, por isso, de construir mais infra-estruturas escolares, mas, acima de tudo, investir mais na formação de formadores, de professores para todos os níveis de ensino. Precisamos todos de trabalhar mais e melhor e de criar a consciência de que o progresso, o desenvolvimento, não vem apenas da acção dos governos, mas sim do esforço colectivo e conjugado de toda uma sociedade. Vamos todos trabalhar para o fortalecimento do sector privado e cooperativo da nossa economia, para a diversificação da nossa economia, para o aumento da oferta de bens e de serviços, para o aumento do leque dos produtos e bens de exportação, para o aumento da oferta de emprego. No quadro do sistema de condecorações vigente, vamos continuar a outorgar medalhas, sobretudo àqueles que se destacam nos diferentes ramos do saber, aos investigadores, aos promotores de start-ups, de pequenas e médias empresas, aos produtores de alimentos, às indústrias de transformação, que produzem e dão emprego, àqueles que, ao invés de se limitarem a &nbsp;lamentar de braços cruzados, arregaçam as mangas e vão à luta, enfim, a todos que, com seu trabalho paciente e árduo, fazem Angola crescer. Muito obrigado pela vossa atenção!

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