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Governo | 28-11-2025 23:30:53 | Fonte: SACII

PELA CELEBRAÇÃO DOS 50 ANOS DA INDEPENDÊNCIA

Presidente da República decreta indulto

Tendo em conta que a proclamação da Independência nacional constitui um dos marcos históricos de maior realce para o nosso País, dado que, por intermédio deste acto, foram lançadas oficialmente as bases para o desenvolvimento de um povo que se encontrava sob opressão colonial por vários séculos; Considerando que no dia 11 de Novembro de 2025 o nosso País celebrou 50 anos da sua independência nacional, e, visando garantir que o clima de harmonia, clemência, indulgência, concórdia e fraternidade que norteia a celebração desta importante efeméride que impregna, em todo o povo angolano, o elevado sentimento de patriotismo e amor à pátria, possa incluir cidadãos em cumprimento de pena privativa de liberdade; Tendo em conta que o indulto é um acto de clemência do Presidente da República e afigurando-se imprescindível a adopção de medidas desta natureza em alusão à celebração dos 50 anos da independência nacional, visando conceder aos reclusos condenados em penas privativas de liberdade uma oportunidade de reintegração social e familiar; Verificando-se o bom comportamento demonstrado e a ausência de perigosidade social resultante da restituição à liberdade dos condenados abaixo indicados; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea n) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: ARTIGO 1.º (Indulto) É indultada a pena de prisão aplicada aos condenados seguintes: a) Província do Bengo: 1. Adão Paulo; 2. Adilson Horácio João; 3. Aldair André Cadete Fulevo; 4. Bunkambulo Makolo; 5. Felisberto A. Cadete Fulevo; 6. João Domingos Mukengo; 7. José Polecha; 8. Mikinge Rodrigues Fidel; 9. Narciso Paulo Bento; 10. Nicolau Calito; 11. Paixão Maria Rodrigues; 12. Pedro Kilonda. b) Província de Benguela:1. Abel Basílio Cachimala; 2. Albino Norberto Capingala; 3. António Cambele Jacinto José Kaluvala; 4. António João Lukeny Guerra; 5. Arlindo Gomes Tomé; 6. Bartolomeu Bernardo Alfredo; 7. Basílio Cuyula Nunda Tchaquenda; 8. Benjamim Jovani Fernandes Querino; 9. Daniel Bongue Sanangombe; 10. Eduardo António Madureira Cabral; 11. Eduardo Teixeira Nóbrega Domingos; 12. Elias Miguel Lino; 13. Fernando Alberto Ezequiel Sampaio; 14. Georgina Adália Chiquende; 15. Hugo Ricardo Ribeiro; 16. João Raúl Paulino Saviemba; 17. José Kaliosse Samuel; 18. Luciana Tchimbua; 19. Madaleno Chilembo Donico; 20. Mateus Guilherme; 21. Mateus Sanjombela Cossenga; 22. Mwanza David; 23. Paulo José André; 24. Sandro Edvaldo Barros Luís; 25. Sansão Sebastião Lemos; 26. Simão José Filipe; 27. Valério Kalembela Soma. c) Província do Bié:1. Abel Carlos Cangibe; 2. César Samacaca; 3. Delfino Emílio Mussengue; 4. Higino Gouveia Calumbo ou Higino João Calumbo; 5. Justino Germani Cassova Martins; 6. Manuel António; 7. Maurício Laurindo; 8. Paulina Silepo; 9. Victor Justino Cassela Cayovo.d) Província de Cabinda:1. António Isidoro Kimbamba; 2. Lucambo Malonda; 3. Patrício Mendes. e) Província do Cubango:1. Afonso Dombele Liundula; 2. Antunes Kahiata; 3. Beatriz Camana; 4. Celestino Cachipondoca; 5. Fernando Matchita; 6. Francisco Alberto Cambinda; 7. Guiveni Mutelo; 8. José João Fortunato Baptista; 9. José Manuel Cassela; 10. Manuel Cambinda; 11. Simão Pedro Joaquim; 12. António Cahilo Yuca; 13. António Elias Eurico; 14. António José Jamba; 15. Antunes Kaihata; 16. Augusto Domingos António. f) Província do Cuanza-Norte:1. Aldemar Augusto Diogo; 2. Emanuel Francisco Mateus; 3. Joaquim Francisco Pedro; 4. Manuel Miguel Basto Paixão; 5. Victor Francisco Machado. g) Província do Cuanza-Sul:1. Abílio Júlio Alfredo Fernando; 2. Abílio Maneco Kipanda; 3. Afonso Francisco Manuel; 4. Agostinho José António; 5. Angelino Sunguahanga Ngongo; 6. Antamiro Adilson Filipe; 7. António Carimba João Pedro; 8. Aurélio Calique Soares; 9. Belito Quiluangue Celestino; 10. Benjamim da Cruz José Jaime; 11. Bunga Kiola; 12. Faustino Euclides Domingos; 13. Feliciano Fernando Simões; 14. José Bassanza Capita; 15. José Domingos Ventura; 16. José Maquete Mendonça; 17. Laurindo Alfredo Manzanbi; 18. Luciano António de Almeida; 19. Manuel Cláudio Armamno Carlos; 20. Michel Cambila Brinco Soares; 21. Morais Alberto Pacheco; 22. Quifarangi Félix José Quifarangi; 23. Quintino Filipe Carlos; 24. Ramos António Lourenço Lucamba; 25. Sabalo Manuel. h) Província do Cunene: 1. Adilson Nambalo; 2. Alberto Faustino Kawaindjanua António; 3. António Isaac Tcp.Sumbe; 4. Basílio Pomba Tchipuko; 5. Celestino Mutombo Chico; 6. Fernando dos Santos; 7. Gabriel Mbuale; 8. Hilifavali Johanes Tuhafeni; 9. Hitwamata Pedro; 10. Jeremias Ndalukushuyunu; 11. João Manume Paulo; 12. José Domingos Tchingungo; 13. Joseph Spik Jesus; 14. Kalitembelwa Mbonde; 15. Lindo Ngola José; 16. Manue Tchiheke Kuita; 17. Mateus Liyendela; 18. Pedro Nkumba; 19. Ricardo Manuel; 20. Samuel Tchitemo Mandavela 21. Tchipito Fernando; 22. Walter Fernando Wassuka Cachivela. &nbsp;i) Província do Huambo:1. Alfredo Bongue Isaac; 2. António Fayenda; 3. Augusto Sicato Cainda; 4. Benedito Domingos Artur Moço; 5. Bento Xavier Canganjo; 6. Caleb E. M. Baptista da Silva; 7. Celestino Prego; 8. Daniel Tchissoca Caluanda; 9. Domingas Ndepeta; 10. Evaristo Silva; 11. Fernando João; 12. Francisco Escova Maho; 13. Francisco Tandula Xavier; 14. Graciano Capitango Chivila; 15. Joaquim da Costa Sukumula; 16. Joaquim Flai Soito; 17. José de Oliveira Henriques; 18. José Estanislau Tchimbili; 19. José Sachilombo Supe; 20. Malaquias Dalas Pindali; 21. Mateus Cahossi Sevimbi; 22. Paulo Chinama Eugénio; 23. Quintino Geraldo Damião Calipi; 24. Valério Selemba Finde; 25. Venâncio F. N. Camunduinga. j) Província da Huíla: 1. Ângelo Quitete; 2. Dionísio Ferreira Chipelepe Chiangalala; 3. Eduardo Pintal; 4. Jonas Sacanjovo &nbsp;Sambango; 5. José Pahama Leste Domingos; 6. Kelson Henriques Miguel; 7. Manuel Augusto Correia; 8. Soares Domingos Paulo Soma. k) Província de Icolo e Bengo:1. Delson Gabriel Matias; 2. Deterrame Coelho; 3. Hermenegildo Cristóvão Fernandes; 4. Pedro Eliandro Correia. &nbsp;l) Província de Luanda:1. Domingos Francisco; 2. João Mambuaka Cuanda; 3. João N´levo Kinuani; 4. José Hule Américo; 5. Luís Aldimiro Tomé Gomes; 6. Marcelino Pedro; 7. Osmar Dirceu Martins Neto; 8. Paixão Diamantino Gaspar; 9. Paulo Bunga Afonso; 10. Rubem Correia Kitangaxi; 11. Silva Afonso Pedro; 12. Tercio Mateus Catete; 13. Cláudia Delfina Felicidade Amândio; 14. Tânia Telma da Conceição Mateus; 15. Vingo Hortência; 16. Osvaldina Sebastião Mateus; 17. Henriques João Mussoki; 18. Rosário Pedro Huambo Bunda 19. Manuel Torres Paulo José; 20. Joveth João Ngola; 21. Fánio Domingos Camilo Simão; 22. Sebastião Pedro Sebas; 23. Domingos de Carvalho; 24. Victor Francisco Joaquim Adão; 25. Gaelson Zamba Mungala; 26. Eliseu Binje; 27. Estefânio André Zua Gaspar; 28. Narciso Miguel Colino Morges; 29. Justo Noé; 30. Mbela Kanda; 31. Joaquim António Pedro; 32. Nivaldo Simão Luvunga; 33. António Fernando Kudiquebal; 34. Oliveira Justino Francisco; 35. Pereira Francisco Bartolomeu; 36. Clementino Chivale; 37. Mateus Alfredo Cúbico Dala; 38. Simão Albano Capata; 39. Miguel Mateus; 40. José Pedro Muhongo; 41. André Mbalazau André; 42. Mateus Dala Fernandes; 43. Vicente Matari Quibuco; 44. Miguel de Oliveira Macuata; 45. João José Contreiras; 46. Dário António Sebastião; 47. José Faustino Kinzambi; 48. Norma João; 49. João António Miguel Chissele; 50. Domiano Abel Paulino; 51. Ilombo Pembele.m) Província da Lunda-Norte:1. Bonifácio Chimica; 2. Isaac José Baptista; 3. Jan Ali; 4. João Caimbo Txissola André; 5. KIapi Moisés; 6. Malunga Jack; 7. Ricardo Txibuabua; 8. Tumba Lepeti. n) Província da Lunda-Sul:1. Acorindo Luciano António; 2. Adelino Jonas Muamba; 3. Agnelo Sabonete Dumba Bento; 4. Alexandre Txifunga; 5. Álvaro Faz Muido; 6. Carlos Castro Zacarias; 7. David Henriques Muafato; 8. Délcio Carlos Sozinho; 9. Félix Nazaré Chissola; 10. Floriano Muhumeno; 11. Francisco Ussoco Jonata Mussaima; 12. Gildo Camaca Néne Paulo; 13. Inocêncio Filoca de L. Hitxica; 14. Isaac Soares Jissa Francisco; 15. José Laurindo Mussenga; 16. Júlio Graça Txicumba; 17. Mechaque Xavier Ngala Mulume; 18. Nduma Yava Crispim; 19. Núrio Balduino Chimbi; 20. Vumbi Pascoal; 21. Yossua Jeremias Ezequiel Saraiva. &nbsp;o) Província de Malanje:1. Adão José Armando; 2. Adelino Luciano Papusseco; 3. Albano Valente Muate; 4. Cardoso Vasco Paulo; 5. Daniel João Viana de Sousa; 6. Domingos Cabita Teixeira Vunge; 7. Domingos Manuel Cabanga; 8. Fernando Afonso António; 9. João Mabiala Sindo; 10. Joaquim Gabriel Américo; 11. José Osvaldo; 12. Júlio Paulino Cangaxi Paixão; 13. Júnior Ferraz Paciência; 14. Lito M. António dos Santos; 15. Luciano Tchimo Cristina Pascoal; 16. Mateus Laureta; 17. Mateus Muanza Nhanga; 18. Saber Paciência Fernando; 19. Tomás António Paulo Francisco; 20. Xavier Gaspar. p) Província do Moxico: 1. António Francisco Hachilimuene; 2. Salomão Marcolino Pires; 3. Simone Manuel da Silva. q) Província do Namibe:1. Benjamim C. M. Laurindo; 2. Cambinda Vieira Kapitango; 3. Ernesto Tchindemba Tchivandja; 4. Francisco Manuel Domingos; 5. Gabriel Joaquim Manico; 6. Horácio da Cruz Laurindo; 7. João Manuel José; 8. João Nguende Camati; 9. Jorge Agostinho Ngufulo; 10. José Baptista Campos; 11. Kelson Pedro Kassanga Joaquim; 12. Manuel André Moisés; 13. Miguel Cambinda Pedro; 14. Miguel Paquete; 15. Praia Eduardo. r) Província do Uíge:1. António Canga Yela; 2. Clementina Nazaré João; 3. Eduardo Basakuau; 4. Francisco António; 5. Garcia António Kiala; 6. Geraldo Panzo Domingos; 7. Languilua Nsingui; 8. Lundemba José Ndombaxi; 9. Manuel Domingos Ernesto Teca. s) Província do Zaire:1. Álvaro Feliz Raul; 2. André Fernandes; 3. Artur Xavier António Adriano; 4. Augusta Chinakuringi; 5. Daniel Simão Gianzala; 6. David Joaquim; 7. Eva José; 8. Gerson Correia Gaspar; 9. João António; 10. Joaquim Simão Tchipululu; 11. Klovici Muana Ngoyi; 12. Miguel Dias; 13. Miguel Mingas Kapinga; 14. Paulo Mabiala; 15. Rafael Mariano Manuel; 16. Rafael Lucas Júnior; 17. Tresor Baku. PUBLIQUE-SE. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO

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