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Governo |
16-01-2026 16:13:46
| Fonte: CIPRA
INVESTIMENTO PÚBLICO
Governo autoriza verbas para aquisição de licenças Microsoft para toda Administração Pública
<p>O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa pública de 8,6 mil milhões de kwanzas para a aquisição de licenças Microsoft destinadas a toda a Administração Pública, com o objectivo de reforçar a governação digital e garantir a continuidade dos serviços tecnológicos do Estado.</p><p>A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 11/26, de 13 de Janeiro, e enquadra-se na parceria firmada entre o Instituto de Modernização Administrativa (IMA) e a Microsoft, em Julho de 2023, por meio da qual o Instituto prevê capacitar 120.000 funcionários públicos, integrar 160.000 professores e 3,7 milhões de estudantes em plataformas digitais, e gerar uma economia de 264 milhões de dólares até 2030.</p><p>A parceria insere-se nos programas de Desenvolvimento Digital (DDP) e de Bens Públicos Digitais (DPG), liderados pela Microsoft Tech for Social Impact com apoio das Nações Unidas, e contempla igualmente o apoio a startups através de uma rede nacional de incubadoras, com vista ao reforço da inovação e do empreendedorismo no país.</p><p>Estes programas permitem centralizar e reduzir substancialmente os custos de aquisição de licenças Microsoft, com uma poupança na ordem dos 80 por cento face à aquisição individual por cada instituição. Neste quadro, a entidade prevê disponibilizar já este ano 80 mil licenças para a Administração Pública.</p><p>O Despacho Presidencial delega ao IMA, a competência para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade do procedimento, incluindo a celebração e assinatura do contrato.</p><p>A medida surge numa altura em que Angola registou progressos no Índice de Maturidade GovTech (GTMI) do Banco Mundial em 2025, passando do Grupo C para o Grupo B, integrado pelo conjunto de países com maturidade digital governamental considerada significativa.</p><p>O índice avalia os sistemas centrais do Estado, os serviços públicos digitais, a participação digital dos cidadãos e os habilitadores institucionais, incluindo áreas como governação, normas, capacidades, gestão de dados e segurança.</p><p>Esta evolução confirma a trajectória de modernização administrativa alinhada com a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027 e com o Programa do Governo.</p>