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Governo |
18-03-2026 22:48:58
| Fonte: CIPRA
DECRETOS PRESIDENCIAIS
Pedro Mendes de Carvalho é o novo PGR
<p>O Presidente da República, por conveniência de serviço, deu hoje por findo o mandato de Hélder Fernando Pitta Gróz do cargo de Procurador-Geral da República, para o qual havia sido nomeado a 28 de Abril de 2023.</p><p>Noutro decreto e considerando que o Plenário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público homologou os resultados da eleição dos candidatos a Procurador-Geral da República, o Presidente da República nomeou Pedro Mendes de Carvalho ao cargo de Procurador-Geral da República.</p>