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Notícia
Governo |
31-03-2026 13:21:48
| Fonte: CIPRA
TRIBUNAL DE CONTAS TEM NOVO JUIZ CONSELHEIRO
Presidente da República nomeia Aquiles Francisco para preencher vaga naquele Tribunal Superior
<p>DECRETO PRESIDENCIAL</p><p>Considerando a existência de uma vaga de Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas;</p><p>Considerando que o Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, reunido em sessão extraordinária no dia 18 de Março do corrente ano, deliberou no sentido do provimento da referida vaga;</p><p>O Presidente da República decreta, nos termos da Lei, o seguinte:</p><p>É nomeado Aquiles Gonçalves da Silva Francisco para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas.</p><p>O PRESIDENTE DA REPÚBLICA</p><p>JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO</p>