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Governo | 13-06-2026 09:39:16 | Fonte: CIPRA

REGISTO ELEITORAL

Campanha nacional de actualização de dados dos cidadãos maiores arranca a 15 de Junho

O Executivo inicia, no dia 15 de Junho até 31 de Março de 2027, o processo de actualização de dados dos cidadãos maiores com idade igual ou superior a 18 anos, mediante a realização da prova de vida.O anuncio foi feito pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca, esta sexta-feira, 12 de Junho, no Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM), em Luanda, durante o acto de lançamento da campanha, que decorrerá em todo o território nacional e em missões diplomáticas e consulares angolanas no exterior que possuam um número significativo de cidadãos nacionais.De acordo com o ministro de Estado, a realização da prova de vida é essencial para assegurar que todos os cidadãos angolanos maiores de 18 anos, e no pleno gozo dos seus direitos políticos, possam participar das Eleições Gerais de 2027.Para procederem à confirmação dos seus dados eleitorais, explicou, os cidadãos deverão dirigir-se aos Balcões Únicos de Atendimento ao Público, instalados nas administrações municipais e comunais, bem como em algumas representações diplomáticas e consulares no estrangeiro, acompanhado do cartão de eleitor, do Bilhete de Identidade ou, no caso dos cidadãos residentes no exterior, do passaporte, mesmo que estes documentos se encontrem caducados.Dionísio da Fonseca esclareceu ainda que os cidadãos que não possuam qualquer um destes documentos deverão dirigir-se aos serviços do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos mais próximos para tratar da emissão do Bilhete de Identidade.“A realização da prova de vida de modo rigoroso e participativo permitirá reduzir a abstenção eleitoral”, disse.Por sua vez, o ministro da Administração do Território, Félix Neto, anunciou que a campanha, a decorrer sob lema “Angola chama por ti”, será implementada de forma faseada, através da entrada gradual em funcionamento dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP).O governante avançou que estão previstos 634 BUAP em todo o território nacional, dos quais 254 serão activados na primeira fase da operação, para assegurar a cobertura nas 21 províncias do país.“Luanda, enquanto capital do país, iniciará o processo em todos os seus municípios, com o objectivo de garantir uma maior cobertura e dinâmica nesta importante fase de actualização dos dados dos cidadãos”, afirmou.Relativamente às restantes províncias, o ministro esclareceu que o arranque será feito inicialmente em três municípios por província, prevendo-se uma expansão gradual nas fases subsequentes.Para assegurar o sucesso da campanha, o Ministério da Administração do Território contará com o envolvimento de 10.747 brigadistas em todo o país, sendo que nesta primeira fase vai contar com 1.265 brigadistas.MUNICIPALIZAÇÃO DO BILHETE DE IDENTIDADEO ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, afirmou que o objectivo do Plano de Municipalização do Bilhete de Identidade é garantir que todo o cidadão nacional tenha num primeiro momento um registro civil e com este documento possa tratar o seu bilhete de identidade.Ao abordar o plano em curso, Marcy Lopes explicou que o plano resulta de uma análise aprofundada dos principais constrangimentos identificados no processo de emissão do Bilhete de Identidade, tendo sido constatado que um dos maiores obstáculos residia na centralização da produção do documento em Luanda, no Centro de Produção do Bilhete de Identidade, localizado no Kilamba.Para ultrapassar está limitação, o Executivo criou condições materiais, técnicas e logísticas que permitiram iniciar o processo de desconcentração da emissão do bilhete para as diferentes províncias do país.“O processo de desconcentração já está em curso e deverá ficar concluído até ao final deste mês, com a alocação de impressoras em todas as províncias, nas principais sedes, ou seja, nas capitais-províncias, sendo certo que as províncias com maior densidade populacional deverão ter mais do que uma impressora”, esclareceu o ministro.

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