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Governo |
01-09-2026 21:28:59
| Fonte: CIPRA
DECRETOS
Presidente da República promove mudanças nas chefias das FAA e da Polícia Nacional
<p>O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do nº 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março- Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:</p><p>São exonerados os Oficiais Generais e Almirantes abaixo designados:</p><p>1. Tenente-General (NIP 30090092) - António Lamas Benedito Xavier, do cargo de Chefe da Direcção de Inteligência Militar Estratégica do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 17/2024, de 05 de Janeiro;</p><p>2. Tenente-General (NIP 10584292) - Carlos Miguel de Sousa Filipe, do cargo de Director Geral do Instituto Superior Universitário de Defesa, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 17/2024, de 05 de Janeiro;</p><p>3. Brigadeiro (NIP 42611693) - Francisco Cipriano Contreira Ramos da Cruz, do cargo de Chefe da Direcção de Organização e Informação da Direcção Principal de Contra Inteligência Militar Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 193/2024, de 27 de Agosto;</p><p>4. Brigadeiro (NIP 44758393) - Alberto da Silva João, do cargo de Comandante da Brigada de Forças Especiais do Estado-Maior General, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 191/2024, de 27 de Agosto;</p><p>5. Brigadeiro (NIP 50801195) - Alfredo Sacala, do cargo de Comandante da 51ª Brigada de Infantaria Ligeira da 5ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 221/2011, de 09 de Agosto;</p><p>6. Brigadeiro (NIP 49906893) - Cândido Ventura Samuacuanha, do cargo de Conselheiro do Comandante do Exército, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 223/2025, de 13 de Novembro;</p><p>7. Brigadeiro (NIP 43443793) - Carlos António Cristina Joaquim, do cargo de Comandante da 73ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Centro, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 191/2024, de 27 de Agosto;</p><p>8. Brigadeiro (NIP 42471193) - César Domingos Tito João, do cargo de Chefe da Direcção de Logística do Exército, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 205/2023, de 19 de Outubro;</p><p>9. Brigadeiro (NIP 45526093) - Correia Muinga Gola, do cargo de Director do Gabinete do Comandante do Exército, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 201/2020, de 30 de Julho;</p><p>10. Brigadeiro (NIP 46525793) - Damiano Luvando, do cargo de Chefe da Direcção de Armamento e Técnica do Exército para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 191/2024, de 27 de Agosto;</p><p>11. Brigadeiro (NIP 48011393) - Fernando Martins, do cargo de Comandante da 50ª Brigada de Infantaria da Região Militar Sudeste, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 59/2023, de 16 de Fevereiro;</p><p>12. Brigadeiro (NIP 43487393) - Francisco Artur João Manuel, do cargo de Director do Gabinete Jurídico do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolana, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 201/2020, de 30 de Julho;</p><p>13. Brigadeiro (NIP 10322492) - Henrique Pereira, do cargo de Chefe Adjunto da Direcção de Inteligência Militar Operativa da Força Aérea Nacional, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 109/2014, 07 de Maio;</p><p>14. Brigadeiro (NIP 40483893) - João Abraão da Conceição Afonso, do cargo de Médico em Serviço na Casa Militar do Presidente da República;</p><p>15. Brigadeiro (NIP 47095493) - João Benjamim Lopes, do cargo de Chefe da Direcção de Pesquisa e Ensino da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 59/2023, de 16 de Fevereiro;</p><p>16. Brigadeiro (NIP 47810694) - Joaquim Chipalanga, do cargo de Comandante Adjunto para Educação patriótica da Região Militar Médio Cuanza, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 102/2025, de 12 de Maio;</p><p>17. Brigadeiro (NIP 40859793) - Joaquim Francisco da Costa, do cargo de Comandante do Centro de Telecomunicações Permanente do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 153/2015, de 19 de Maio;</p><p>18. Brigadeiro (NIP 42115693) - Jorge Manuel Adão, do cargo de Chefe Adjunto da Direcção Principal de Logística do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial Nº 29/2021, de 26 de Janeiro;</p><p>19. Brigadeiro (NIP 10321192) - Jorge Napoleão, do cargo de Director Adjunto para Educação Patriótica do Instituto Superior Técnico Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 102/2025, 12 de Maio.</p><p>20. Brigadeiro (NIP 40483893) - José da Costa e Cunha, do cargo de Chefe da Direcção de Programação Militar da Direcção Principal de Planeamento e Organização do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial Nº102/2025, de 12 de Maio;</p><p>21. Brigadeiro (NIP 10325192) - José de Morais Canamua, do cargo de Chefe da Direcção de Educação Patriótica da Força Aérea Nacional, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 102/2025 de 12 de Maio;</p><p>22. Brigadeiro (NIP 43460393) - Júlio Afonso, do cargo de Chefe do Estado- Maior da Região Militar Médio Cuanza, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 284/2024, de 10 de Dezembro;</p><p>23. Brigadeiro (NIP 40146493) - Lucas Valmário França, do cargo de Comandante da 30ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Leste, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 205/2023, de 19 de Outubro;</p><p>24. Brigadeiro (NIP 40216692) - Lúcio Francisco de Assis, do cargo de Inspector Chefe do Supremo Tribunal Militar das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 79/2020, de 20 de Março;</p><p>25. Brigadeiro (NIP 46526193) - Manuel António, do cargo de Juiz Presidente do Tribunal Militar da Região Militar Luanda do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 126/2018, de 04 de Maio;</p><p>26. Brigadeiro (NIP 10385093) - Manuel Sebastião Narciso, do cargo de Chefe Adjunto da Direcção de Planeamento e Organização da Força Aérea Nacional, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º109/2014, de 21 de Maio;</p><p>27. Brigadeiro (NIP 40345592) - Noé Chuculia, do cargo de Comandante da Brigada de Engenharia de Construção do Exército, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 191/2024, 27 de Agosto;</p><p>28. Contra-Almirante (NIP 40132695) - José da Cruz, do cargo de Procurador Militar da Região Militar Luanda, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 102/2025 de 12 de Maio;</p><p>29. Contra-Almirante (NIP 40362192) - Manuel Dias Lisboa, do cargo de Chefe Adjunto da Direcção dos Serviços de Saúde para os Cuidados Médicos e Hospitalares do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 191/2024, 27 de Agosto.</p><p>PUBLIQUE-SE.</p><p>O PRESIDENTE DA REPÚBLICA</p><p>JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO</p><p> ▪️ </p><p>O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas Angolanas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:</p><p>É exonerado o Tenente-General (NIP 40521693) - Ivo Manuel Mendes Jardim, do cargo de Procurador Militar-Adjunto das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 191/24, de 27 de Agosto.</p><p><br>PUBLIQUE-SE.</p><p>O PRESIDENTE DA REPÚBLICA</p><p>JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO</p><p> </p><p> ▪️</p><p>O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas Angolanas, bem como o artigo 92.º da Lei n.º 22/12, de 14 de Agosto - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:</p><p>São exonerados os Oficiais Generais abaixo designados:</p><p>1. Brigadeiro (NIP 41629893) - Dirceu Aércio Moreira Gaspar, do cargo de Procurador Militar Junto da Polícia Nacional, Órgãos de Segurança e Ordem Interna, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 126/18, de 4 de Abril;</p><p>2. Brigadeiro (NIP 48912994) - Abdenego João Muanha, do cargo de Procurador Militar junto da Marinha de Guerra Angolana, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 223/25, de 13 de Novembro.</p><p>PUBLIQUE-SE.</p><p>O PRESIDENTE DA REPÚBLICA</p><p>JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO</p><p> ▪️</p><p>O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas b), c) e d) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro- Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:</p><p>São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola abaixo designados:</p><p>1. Comissário-Chefe Inocêncio Felizardo da Cruz Morais de Brito, do cargo de Inspector da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 265/22, de 10 de Novembro;</p><p>2. Comissário- Waldemar Paulo da Silva José, do cargo de Conselheiro do Ministro do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 33/22, de 2 de Fevereiro;</p><p>3. Comissário José António Gaspar, do cargo de Delegado do Interior e Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 276/24, de 5 de Dezembro</p><p>4. Comissário João Cariqui, do cargo de Delegado do Interior e Comandante Provincial de Malanje da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 265/22, de 10 de Novembro;</p><p>5. Comissário António da Conceição Arsénio de Rosário Neto, do cargo de Delegado do Interior e Comandante Provincial do Bié da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 110/25, de 13 de Maio;</p><p>6. Comissário Alberto da Silva Mutunda Paulo, do cargo de Delegado do Interior e Comandante Provincial do Cunene da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 103/24, de 26 de Abril;</p><p>7. Comissário José Alberto Chinhama, do cargo de Delegado do Interior e Comandante Provincial do Cubango da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 110/25, de 13 de Maio;</p><p>8. Comissário José Estevão Quende Mingas, do cargo de 2.º Comandante da Polícia de Guarda Fronteira da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 19/24, de 5 de Janeiro;</p><p>9. Subcomissário Amável Marcos Alicerces, do cargo de Director Adjunto da Escola Prática da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 57/20, de 28 de Fevereiro;</p><p>10. Subcomissário Fernando Walter, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Cuanza Sul da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 65/20, de 6 de Março;</p><p>11. Subcomissário Fernando Feliciano António, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Namibe da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 198/17, de 31 de Agosto;</p><p>12. Subcomissário Clementino Epandy Culembe Catimba, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Bié da Polícia Nacional de Angola;</p><p>13. Subcomissário Florenço Ningui, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola;</p><p>14. Subcomissário Gabriel Jorge dos Santos Capusso, do cargo de Coordenador das Forças e Serviços do Ministério do Interior e Comandante da Unidade Aeroportuária do Aeroporto 4 de Fevereiro da Polícia Nacional de Angola, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 110/25, de 13 de Maio.</p><p>PUBLIQUE - SE </p><p>O PRESIDENTE DA REPÚBLICA</p><p>JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO<br> </p><p> ▪️</p><p>O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:</p><p>É exonerado o Comissário de Investigação Criminal – Armando Joaquim Vieira, do cargo de Conselheiro Principal do Director Geral do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 32/2023, de 27 de Janeiro.</p><p>PUBLIQUE - SE </p><p>O PRESIDENTE DA REPÚBLICA</p><p>JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO</p><p> </p><p> ▪️</p><p>O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas Angolanas, e com os artigos 11.º e 14.º da Lei n.º 22/12, de 14 de Agosto - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:</p><p>São nomeados os Oficiais Generais e Almirantes abaixo designados:</p><p>1. General (NIP 40521693) - Ivo Manuel Mendes Jardim, para o cargo de Vice-Procurador Geral da República e Procurador Militar das Forças Armadas Angolanas;</p><p>2. Tenente-General (NIP 41629893) - Dirceu Aércio Moreira Gaspar, para o cargo de Procurador-Geral Adjunto da República e Procurador Militar Adjunto das Forças Armadas Angolanas;</p><p>3. Vice-Almirante (NIP 40132695) - José da Cruz, para o cargo de Procurador-Geral Adjunto da República e Procurador Militar Adjunto das Forças Armadas Angolanas;</p><p>PUBLIQUE-SE.</p><p>O PRESIDENTE DA REPÚBLICA</p><p>JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO</p><p><br> ▪️</p><p>O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d), do artigo 122º e do nº 4 do artigo 125º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março- Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:</p><p>1. São nomeados os Oficiais Generais abaixo designados:</p><p>a) Tenente-General (NIP 30090092) - António Lamas Benédito Xavier, para o cargo de Conselheiro do Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;</p><p>b) Tenente-General (NIP 10584292) - Carlos Miguel de Sousa Filipe, para o cargo de Chefe da Direcção de Inteligência Militar Estratégica do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;</p><p>c) Tenente-General (NIP 47095493) - João Benjamim Lopes, para o cargo de Director Geral do Instituto Superior Universitário de Defesa - General Iko Carreira;</p><p>d) Brigadeiro (NIP 42611693) - Francisco Cipriano Contreira Ramos da Cruz, para o cargo de Director do Gabinete Jurídico do Serviço de Inteligência e Segurança Militar</p><p>e) Brigadeiro (NIP 46519293) - Florêncio José da Fonseca, para o cargo de Director do Gabinete do Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;</p><p>f) Brigadeiro (NIP 10321192) - Jorge Napoleão, para o cargo de Director Adjunto para Educação Patriótica do Instituto Superior Universitário de Defesa General Iko Carreira.</p><p>2. Ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República é delegada competência para conferir posse às individualidades ora nomeadas.</p><p>PUBLIQUE-SE.</p><p>O PRESIDENTE DA REPÚBLICA</p><p>JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO <br> </p><p> ▪️</p><p>O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d), do artigo 122º e do nº 4 do artigo 125º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março- Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:<br>1. São nomeados os Oficiais Generais e Almirantes abaixo designados:</p><p>a) Tenente-General (NIP 42471193) - César Domingos Tito João, para o cargo de Chefe da Direcção Principal de Logística do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;</p><p>b) Tenente-General (NIP 46525793) - Damiano Luvando, para o cargo de Chefe da Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;</p><p>c) Tenente-General (NIP 43834394) - João Francisco Cristóvão, para o cargo de Presidente do Conselho Superior de Disciplina Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;</p><p>d) Tenente-General (NIP 10325192) - José de Morais Canamua, para o cargo de Comandante Adjunto para Educação Patriótica da Força Aérea Nacional;</p><p>e) Brigadeiro (NIP 48912994) - Abdenego João Muanha, para o cargo de Procurador Militar da Região Militar Luanda;</p><p>f) Brigadeiro (NIP 44758393) - Alberto da Silva João, para o cargo de Chefe da Direcção de Forças Especiais do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;</p><p>g) Brigadeiro (NIP 50618994) - Alexandre Rangel Domingos, para o cargo de Chefe da Direcção de Armamento e Técnica do Exercito;</p><p>h) Brigadeiro (NIP 50801195) - Alfredo Sacala, para o cargo de Comandante da 20ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Norte;</p><p>i) Brigadeiro (NIP 62401199) - Ambrósio Xavier Marcelino, para o cargo de Comandante da 60ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Sul;</p><p>j) Brigadeiro (NIP 54911695) - António Luís Domingos, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Luanda;</p><p>k) Brigadeiro (NIP 49906893) - Cândido Ventura Samuacuanha, para o cargo de Comandante do Campo Militar do Grafanil do Exército; </p><p>l) Brigadeiro (NIP 43443793) - Carlos António Cristina Joaquim, para o cargo de Comandante da 50ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Sudeste;</p><p>m) Brigadeiro (NIP 45526093) - Correia Muinga Gola, para o cargo de Chefe da Direcção de Administração e Finanças do Exército;</p><p>n) Brigadeiro (NIP 42143093) - David Eurico Malaquias Ucuanumbi, para o cargo de Chefe Adjunto da Direcção Principal de Inteligência Militar Operativa do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;</p><p>o) Brigadeiro (NIP 30077292) - Domingos Gonçalves Inácio, para o cargo de Director do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;</p><p>p) Brigadeiro (NIP 43858197) - Enoc Cangue do Nascimento, para o cargo de Assessor Diplomático do Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;</p><p>q) Brigadeiro (NIP 40521793) - Euríco Maria de Matos Pereira, para o cargo de Inspector-Chefe do Supremo Tribunal Militar;</p><p>r) Brigadeiro (NIP 42402793) - Fernando Jorge Janeth, para o cargo de Comandante da Brigada de Forças Especiais do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;</p><p>s) Brigadeiro (NIP 46518393) - Francisco Muvi Sebastião, para o Cargo de Inspetor-Adjunto do Exército;</p><p>t) Brigadeiro (NIP 47810694) - Joaquim Chipalanga, para o cargo de Chefe Adjunto da Direcção Principal de Educação Patriótica do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;</p><p>u) Brigadeiro (NIP 40859793) - Joaquim Francisco da Costa, para o cargo de Chefe Adjunto da Direcção de Telecomunicações do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;</p><p>v) Brigadeiro (NIP 64268599) - Joaquim Inácio Kalikemala, para o cargo de Comandante da Brigada de Engenharia de Construção do Exército;</p><p>w) Brigadeiro (NIP 40483893) - João Abraão da Conceição Afonso, para o cargo de Chefe Adjunto da Direcção dos Serviços de Saúde para os Cuidados Médicos e Hospitalares do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;</p><p>x) Brigadeiro (NIP 40483893) - José da Costa e Cunha, para o cargo de Chefe Adjunto da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;</p><p>y) Brigadeiro (NIP 43460393) - Júlio Afonso, para o cargo de Chefe Adjunto da Direcção Principal de Operações do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;</p><p>z) Brigadeiro (NIP 40146493) - Lucas Valmário França, para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Médio Cuanza;</p><p>aa) Brigadeiro (NIP 40216692) - Lúcio Francisco de Assis, para o cargo de Juiz Militar Presidente do Tribunal da Região Militar Luanda;</p><p>bb) Brigadeiro (NIP 49853593) - Miguel Francisco Fontes, para o cargo de Chefe da Direcção de Logística do Exército;</p><p>cc) Brigadeiro (NIP 40345592) - Noé Chuculia, para o cargo de Chefe da Direcção de Obras e Infra- Estruturas do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;</p><p>dd) Brigadeiro (NIP 42635993) - Ramos Miguel, para o cargo de Chefe da Direcção dos Serviços Penitenciários do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;</p><p>ee) Brigadeiro (NIP 40068005) - Rodrigo Domingos, para o cargo de Comandante Adjunto para Educação Patriótica da Região Militar Médio Cuanza;</p><p>ff) Brigadeiro (NIP 43457493) - Serafim Vicente António José, para o cargo de Director do Gabinete Jurídico do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas;</p><p>gg) Brigadeiro (NIP 10322492) - Henrique Pereira, para o cargo de Chefe da Direcção de Inteligência Militar Operativa da Força Aérea Nacional;</p><p>hh) Brigadeiro (NIP 10385093) - Manuel Sebastião Narciso, para o cargo de Chefe da Direcção de Planeamento e Organização da Força Aérea Nacional;</p><p>ii) Contra-Almirante (NIP 40362192) - Manuel Dias Lisboa, para o cargo de Chefe da Direcção de Saúde da Marinha de Guerra Angolana;</p><p>2. Ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria é delegada competência para conferir posse às individualidades ora nomeadas.</p><p>PUBLIQUE-SE.</p><p>O PRESIDENTE DA REPÚBLICA</p><p>JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO</p><p> </p><p> ▪️</p><p>O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas Angolanas, e com o artigo 92.º da Lei n.º 22/12, de 14 de Agosto - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:<br>1. São nomeados os Oficiais Generais abaixo designados:</p><p>a) Brigadeiro (NIP 50859995) - Gervásio Hilikalele, para o cargo de Procurador Militar da Marinha de Guerra Angolana;</p><p>b) Brigadeiro (NIP 49793493) - José Domingos Olavo Gamboa, para o cargo de Procurador Militar Junto da Polícia Nacional, Órgãos de Segurança e Ordem Interna;</p><p>2. Ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria é delegada competência para conferir posse às individualidades ora nomeadas.</p><p>PUBLIQUE-SE.</p><p>O PRESIDENTE DA REPÚBLICA</p><p>JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO</p><p> </p><p> ▪️</p><p>O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 119.º, do n.º 4 do artigo 125.º e do n.º 2 do artigo 183.º, todos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 20.º da Lei n.º 24/19, de 23 de Setembro — Lei Orgânica sobre o Estatuto dos Magistrados Judiciais Militares, e com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março — Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas Angolanas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:</p><p>É nomeado o oficial General, Magistrado Judicial Militar abaixo designado:</p><p>Brigadeiro (NIP 46526193) - Manuel António, para o cargo de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Militar;</p><p>PUBLIQUE-SE.</p><p>O PRESIDENTE DA REPÚBLICA</p><p>JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO</p><p> ▪️</p><p>O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:</p><p>1. São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola abaixo designados:</p><p>a) Comissário-chefe Inocêncio Felizardo da Cruz Morais de Brito, para o cargo de Conselheiro do Comandante-Geral da Polícia Nacional de Angola;</p><p>b) Comissário-chefe José António Gaspar, para o cargo de Inspector da Polícia Nacional de Angola;</p><p>c) Comissário Alberto da Silva Mutunga Paulo, para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Cubango da Polícia Nacional de Angola;</p><p>d) Comissário Amável Marcos Alicerces, para o cargo de Conselheiro do Comandante-Geral da Polícia Nacional de Angola;</p><p>e) Comissário Andrewyong Victor Andrade Inaculo, para o cargo de Director de Segurança Pública e Operações da Polícia Nacional de Angola;</p><p>f) Comissário Gabriel Jorge dos Santos Capusso, para o cargo de Delegado do Ministério do Interior e Comandante Provincial de Malanje da Polícia Nacional de Angola;</p><p>g) Comissário João Cariqui, para o cargo de Delegado do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Bié da Polícia Nacional de Angola;</p><p>h) Comissário José Agostinho Paulo, para o cargo de Director de Telecomunicações e Tecnologias de Informação da Polícia Nacional de Angola;</p><p>i) Comissário José Alberto Chinhama, para o cargo de Delegado Provincial do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Cunene da Polícia Nacional de Angola;</p><p>j) Comissário José Canguende Quinga, para o cargo de Comandante da Unidade de Aviação da Polícia Nacional de Angola;</p><p>k) Comissário José Estevão Quende Mingas, para o cargo de Delegado do Ministério do Interior e Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola;</p><p>l) Subcomissário Alexandre Higino Carneiro Manuel, para o cargo de Director Adjunto de Pessoal e Quadros da Polícia Nacional de Angola;</p><p>m) Subcomissário António Manuel Katuta, para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Cuando da Polícia Nacional de Angola;</p><p>n) Subcomissário Celeste Berta Tomé Abel de Almeida dos Santos, para o cargo de Directora de Saúde do Ministério do Interior;</p><p>o) Subcomissário Clementino Epandy Culembe Catimba, para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Zaire da Polícia Nacional de Angola;</p><p>p) Subcomissário Dora Jaquelina Eleva Cuianga Victoriano, para o cargo de Director Adjunto dos Serviços de Saúde da Polícia Nacional de Angola;</p><p>q) Subcomissário Fernando Feliciano António, para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Cuanza Sul da Polícia Nacional de Angola;</p><p>r) Subcomissário Fernando Walter, para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Namibe da Polícia Nacional de Angola;</p><p>s) Subcomissário João Baptista Ferreira de Andrade, para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Cuanza Norte da Polícia Nacional de Angola;</p><p>t) Subcomissário João Pinto Segunda Guerreiro Chiquengue, para o cargo de Director Adjunto de Infra-estruturas e Equipamentos da Polícia Nacional de Angola;</p><p>u) Subcomissário José Alfredo Tchihinga Chingango, para o cargo de 2.º Comandante Provincial do Icolo e Bengo da Polícia Nacional de Angola;</p><p>v) Subcomissário Manuel Gonçalves Correia, para o cargo de Director Adjunto de Administração e Serviços da Polícia Nacional de Angola;</p><p>w) Subcomissário Mateus de Lemos Rodrigues, para o cargo de Director de Comunicação Institucional e Imprensa da Polícia Nacional de Angola;</p><p>x) Subcomissário Rafael Macambo Casimiro, para o cargo de Director Adjunto de Investigação de Ilícitos Penais da Polícia Nacional de Angola;</p><p>y) Subcomissário Simão Saulo, para o cargo de Director Adjunto de Trânsito e Segurança Rodoviária da Polícia Nacional de Angola;</p><p>z) Subcomissário, José Dielo, para o cargo de Director Adjunto da Escola Prática de Polícia da Polícia Nacional de Angola.</p><p>2. Ao Ministro do Interior é delegada competência para conferir posse às individualidades ora nomeadas.</p><p>PUBLIQUE-SE</p><p>O PRESIDENTE DA REPÚBLICA</p><p>JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO</p><p> ▪️</p><p>O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:</p><p>São promovidos os Oficiais Comissários e Superiores da Polícia Nacional de Angola abaixo designados:</p><p>Ao Posto Policial de Comissário</p><p>1. Subcomissário Amável Marcos Alicerces; <br>2. Subcomissário Gabriel Jorge dos Santos Capusso.</p><p>Ao Posto Policial de Subcomissário</p><p>1. Superintendente-chefe Alexandre Higino Carneiro Manuel.</p><p>2. Superintendente-chefe António Manuel Katuta.</p><p>3. Superintendente-chefe Dora Jaquelina Eleva Cuianga Victoriano</p><p>4. Superintendente-chefe João Pinto Segunda Guerreiro Chiquengue.</p><p>5. Superintendente-chefe Manuel Gonçalves Correia.</p><p>6. Superintendente-chefe Rafael Macambo Casimiro.</p><p>7. Superintendente-chefe Simão Saulo.</p><p>PUBLIQUE - SE </p><p>O PRESIDENTE DA REPÚBLICA</p><p>JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO</p><p> ▪️</p><p>O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:<br>São graduados os Oficiais Comissário e Superior da Polícia Nacional de Angola abaixo designados:</p><p>Ao Posto Policial de Comissário-Chefe</p><p>Comissário José António Gaspar</p><p>Ao Posto Policial de Subcomissário</p><p>Superintendente-Chefe Celeste Berta Tomé Abel de Almeida dos Santos</p><p>PUBLIQUE - SE </p><p>O PRESIDENTE DA REPÚBLICA</p><p>JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO</p><p> </p><p> ▪️</p><p>ORDEM DO COMANDANTE-EM-CHEFE</p><p>O Presidente da República determina, nos termos da alínea a) do artigo 122.º e do n.º 5 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas b), c) e d) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro- Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, bem como as alíneas a) e b) do artigo 22º do Decreto-Lei n.º 4/08, de 25 de Setembro, que aprova o Sistema de Protecção Social do Pessoal do Ministério do Interior, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte;</p><p>São licenciados à reforma, os Oficiais Comissários da Polícia Nacional de Angola abaixo designados:</p><p>1. Comissário-chefe Carlos Armando Albino</p><p>2. Comissário José Alexandre Manuel Canelas</p><p>3. Comissário Domingos Geraldo</p><p>4. Comissário Cardoso Sebastião Domingos Francisco</p><p>5. Comissário Carlos Caetano da Silva</p><p>6. Comissário Luís Buangasase</p><p>7. Subcomissário Mário da Silva Barreiro</p><p>8. Subcomissário Bashale Tshizanga Gaston</p><p>9. Subcomissário Patrício Francisco Dinis Itula</p><p>PUBLIQUE - SE <br> <br>O COMANDANTE-EM-CHEFE DAS FORÇAS ARMADAS</p><p>JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO</p><p> ▪️</p><p>ORDEM DO COMANDANTE-EM-CHEFE </p><p>O Presidente da República determina, nos termos da alínea a) do artigo 122.º e do n.º 5 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com as alíneas b), c) e d) do ponto A do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro- Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, com a redacção dada pela Lei n.º 10/22, de 3 de Maio, bem como as alíneas a) e b) do artigo 22º do Decreto-Lei n.º 4/08, de 25 de Setembro, que aprova o Sistema de Protecção Social do Pessoal do Ministério do Interior, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte;</p><p>São licenciados à reforma, os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, abaixo designados:</p><p>1. Comissário Chefe de Investigação Criminal – Eugénio Pedro Alexandre;</p><p>2. Comissário de Investigação Criminal – Pedro Pascoal Domingos Rodrigues;</p><p>3. Comissário de Investigação Criminal – Joaquim Manuel Caputo.</p><p>PUBLIQUE - SE <br> </p><p>O COMANDANTE-EM-CHEFE DAS FORÇAS ARMADAS</p><p>JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO</p><p> ▪️</p><p>O Presidente da República decreta, nos termos da alínea e) do artigo 122º e do nº 4 do artigo 125º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea d) do n.º 2 do artigo 10º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março- Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:</p><p>São promovidos os Oficiais Generais e Superiores abaixo designados:</p><p>Ao Posto de General<br>Tenente-General (NIP 40521693) - Ivo Manuel Mendes Jardim</p><p>Ao Posto de Tenente-General<br>1. Brigadeiro (NIP 42471193) - César Domingos Tito João</p><p>2. Brigadeiro (NIP 46525793) - Damiano Luvando</p><p>3. Brigadeiro (NIP 41629893) - Dirceu Aércio Moreira Gaspar</p><p>4. Brigadeiro (NIP 10325192) - José de Morais Canamua</p><p>5. Brigadeiro (NIP 43791594) - Manuel Gouveia</p><p>6. Brigadeiro (NIP 47095493) - João Benjamim Lopes</p><p>Ao Posto de Vice-Almirante<br>Contra-Almirante (NIP 40132695) - José da Cruz</p><p>Ao Posto de Brigadeiro<br>1. Coronel (NIP 50618994) - Alexandre Rangel Domingos</p><p>2. Coronel (NIP 54911695) - António Luís Domingos</p><p>3. Coronel (NIP 42143093) - David Eurico Malaquias Ucuanumbi</p><p>4. Coronel (NIP 30077292) - Domingos Gonçalves Inácio</p><p>5. Coronel (NIP 43858197) - Enoc Cangue do Nascimento</p><p>6. Coronel (NIP 40521793) - Euríco Maria de Matos Pereira</p><p>7. Coronel (NIP 42402793) - Fernando Jorge Janeth</p><p>8. Coronel (NIP 46519293) - Florêncio José da Fonseca</p><p>9. Coronel (NIP 50859995) - Gervásio Hilikalele</p><p>10. Coronel (NIP 46518393) - Francisco Muvi Sebastião</p><p>11. Coronel (NIP 64268599) - Joaquim Inácio Kalikemala</p><p>12. Coronel (NIP 49793493) - José Domingos Olavo Gamboa</p><p>13. Coronel (NIP 49853593) - Miguel Francisco Fontes</p><p>14. Coronel (NIP 40068005) - Rodrigo Domingos</p><p>15. Coronel (NIP 43457493) - Serafim Vicente António José</p><p>PUBLIQUE - SE</p><p>O PRESIDENTE DA REPÚBLICA</p><p>JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO</p><p> </p><p> ▪️</p><p>ORDEM DO COMANDANTE-EM-CHEFE </p><p>O Presidente da República determina, nos termos da alínea a) do artigo 122º e do nº 5, do artigo 125º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 13º da Lei nº 13/18, de 29 de Outubro- Lei das Carreiras dos Militares das Forças Armadas Angolanas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:</p><p>É dada por finda a situação de Inactividade Temporária dos Oficiais Generais abaixo designados:</p><p>1. Tenente-General (NIP 43834394) - João Francisco Cristóvão;</p><p>2. Brigadeiro (NIP 62401199) - Ambrósio Xavier Marcelino.</p><p>PUBLIQUE - SE </p><p>O COMANDANTE-EM-CHEFE DAS FORÇAS ARMADAS ANGOLANAS</p><p>JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO</p><p> </p><p> ▪️</p><p>ORDEM DO COMANDANTE-EM-CHEFE </p><p>O Presidente da República determina, nos termos da alínea a), do artigo 122º e do nº 5, do artigo 125º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 13º da Lei nº 13/18, de 29 de Outubro- Lei das Carreiras dos Militares das Forças Armadas Angolanas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:</p><p>Transitam para a condição de Inactividade Temporária por motivos de saúde, os Oficiais Generais abaixo designados:</p><p>1. Brigadeiro (NIP 48011393) - Fernando Martins</p><p>2. Brigadeiro (NIP 43487393) - Francisco Artur João Manuel</p><p>3. Brigadeiro (NIP 42115693) - Jorge Manuel Adão</p><p>PUBLIQUE - SE </p><p>O COMANDANTE-EM-CHEFE DAS FORÇAS ARMADAS ANGOLANAS</p><p>JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO</p><p> </p><p> ▪️</p><p>ORDEM DO COMANDANTE-EM-CHEFE</p><p>O Presidente da República determina, nos termos da alínea a) do artigo 122º e do nº 5 do artigo 125º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o nº 1 do artigo 114º da Lei nº 13/18, de 29 de Outubro- Lei das Carreiras dos Militares das Forças Armadas Angolanas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:<br>São Licenciados do serviço militar activo à reforma por limite de idade, os Oficiais Generais e Almirantes abaixo designados:</p><p>1. General (NIP 42647793) Filomeno Octávio da Conceição Benedito</p><p>2. Tenente-General (NIP 68937002) Alcibíades Miltinho Ulo Chindombe </p><p>3. Tenente-General (NIP 10579792) António José Costa Esperança Cambinda</p><p>4. Tenente-General (NIP 40025592) Apolinário Pedro Gaspar</p><p>5. Tenente-General (NIP 40187792) Carlos Chivunda</p><p>6. Tenente-General (NIP 10036592) Cipriano de Jesus Cardoso Fragoso</p><p>7. Tenente-General (NIP 40426893) Hermínio Prata Ferreira Faias</p><p>8. Tenente-General (NIP 42654793) José Belo Bandeira João</p><p>9. Tenente-General (NIP 48277393) Manuel Augusto Paiva</p><p>10. Tenente-General (NIP 10322892) Sebastião Domingos João Pedro Catembue</p><p>11. Vice-Almirante (NIP 30024792) Adriano António Domingos de Almeida</p><p>12. Vice-Almirante (NIP 30260892) Domingos Baptista</p><p>13. Brigadeiro (NIP 40127693) Arlindo José Assis</p><p>14. Brigadeiro (NIP 42151293) Armando Luís Tomás</p><p>15. Brigadeiro (NIP 40006892) Cristóvão João Lourenço</p><p>16. Brigadeiro (NIP 10233392) Isaac Armindo</p><p>17. Brigadeiro (NIP 40142993) João Vissepula Capingala</p><p>18. Brigadeiro (NIP 40148292) Joaquim Jaime Mendes</p><p>19. Brigadeiro (NIP 69006902) José Castilho da Costa Chitunda</p><p>20. Brigadeiro (NIP 42632593) José Hamuty</p><p>21. Brigadeiro (NIP 42648093) José Francisco Adão</p><p>22. Brigadeiro (NIP 40346192) Leonardo Severino Sapalo</p><p>23. Brigadeiro (NIP 40377292) Rosa João Pedro da Cunha</p><p>24. Brigadeiro (NIP 10111292) Velhinho Simão</p><p>25. Contra-Almirante (NIP30022892) João Manuel Ambrósio</p><p>26. Contra-Almirante (NIP 30021892) Lufiau Luyindula</p><p>PUBLIQUE - SE </p><p>O COMANDANTE-EM-CHEFE DAS FORÇAS ARMADAS ANGOLANAS</p><p>JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO</p><p> </p><p> ▪️</p><p>DESPACHO PRESIDENCIAL</p><p>Por conveniência de serviço;</p><p>O Presidente da República determina, nos termos das disposições combinadas da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 6 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:</p><p>É exonerado Alexandre Tshingana Massuela do cargo de Director- Adjunto do Gabinete de Estudos e Análises Estratégicas da Casa Militar do Presidente da República, para o qual havia sido nomeado através do Despacho Presidencial n.º 227/24, de 4 de Outubro.</p><p>PUBLIQUE-SE</p><p>O PRESIDENTE DA REPÚBLICA</p><p>JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO</p><p> ▪️</p><p>DESPACHO PRESIDENCIAL</p><p>Por conveniência de serviço;</p><p>O Presidente da República determina, nos termos das disposições combinadas da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 6 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:</p><p>1. São nomeadas as entidades para os cargos abaixo designados:</p><p>a) Alexandre Tshingana Massuela, para o cargo de Director do Gabinete de Estudos e Análises Estratégicas da Casa Militar do Presidente da República;</p><p>b) Núria Maria de Jesus Ramos, para o cargo de Directora- Adjunta do Gabinete de Estudos e Análises Estratégicas da Casa Militar do Presidente da República.</p><p>2. Ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República é delegada competência para conferir posse às individualidades ora nomeadas.</p><p>PUBLIQUE-SE</p><p>O PRESIDENTE DA REPÚBLICA</p><p>JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO</p><p><br> ▪️</p><p>DECRETO PRESIDENCIAL</p><p>Por conveniência de serviço;</p><p>O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:</p><p>É nomeado José Cornélio Jesse Balança, para o cargo de Director da Direcção de Informação Económica do Serviço de Informações e Segurança do Estado.</p><p>PUBLIQUE-SE</p><p> O PRESIDENTE DA REPÚBLICA</p><p>JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO</p>