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Governo |
18-11-2026 22:42:45
| Fonte: CIPRA
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Brigadas móveis reforçam emissão do Bilhete de Identidade em zonas de difícil acesso
<p>O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a reforçar as brigadas móveis e a descentralizar os serviços de impressão do Bilhete de Identidade, para acelerar a emissão do documento e garantir que os cidadãos sem identificação civil, incluindo os residentes em zonas de difícil acesso, possam obtê-lo.</p><p>A informação foi avançada pelo secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Amaro, esta quarta-feira, 18 de Novembro, em Luanda, no final da Reunião Ordinária Alargada da Comissão Interministerial encarregue de coordenar o processo de actualização de dados dos cidadãos maiores, com a natureza de prova de vida, orientada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca.</p><p>Na ocasião, Osvaldo Amaro explicou que as brigadas móveis estão a percorrer o país para localizar cidadãos que, por diferentes motivos, ainda não dispõem de documentação, e assegurar a sua identificação e posterior atribuição do Bilhete de Identidade.</p><p>Segundo o governante, uma das principais medidas adoptadas no âmbito do plano estratégico para a universalização da identificação civil consiste na redução do tempo de espera para a entrega do documento, através da desconcentração dos serviços de impressão.</p><p>Osvaldo Amaro adiantou que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a assegurar a impressão local do Bilhete de Identidade em todas as províncias, estando previstos, pelo menos, dois serviços do sector em cada circunscrição provincial com capacidade para realizar este procedimento.</p><p>Outra medida anunciada prende-se com a aprovação e publicação da Lei para a Identificação Civil e Criminal, que deverá estabelecer disposições para reforçar a consciencialização dos cidadãos sobre a importância do Bilhete de Identidade e a sua indispensabilidade para o exercício pleno dos direitos civis e económicos.</p><p>O secretário de Estado referiu que o novo quadro legal pretende clarificar as situações em que o Bilhete de Identidade passa a ser exigido como documento de identificação para acesso a determinados serviços, dando como exemplo a abertura de contas bancárias.</p><p>Sobre a capacidade de emissão, informou que o país regista actualmente uma média mensal de aproximadamente 350 mil Bilhetes de Identidade, indicador que poderá aumentar com o reforço das brigadas móveis e a expansão dos serviços de impressão a nível local.</p><p>Osvaldo Amaro acrescentou que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a articular com outros departamentos ministeriais, com vista à adopção de medidas práticas que incentivem os cidadãos a fazer-se acompanhar do documento de identificação.</p><p>Os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e do Interior cooperam para a implementação de mecanismos que permitam exigir a apresentação de documentos de identificação nas deslocações interprovinciais, bem como estudam a possibilidade de utilização do termo de identidade para esse efeito.</p><p>De acordo com o responsável, a falta de identificação civil não representa apenas um constrangimento para o sector da Justiça ou para o processo eleitoral, mas também para os órgãos policiais e os serviços de saúde, sobretudo em situações de acidentes rodoviários para identificação das vítimas.</p><p>A reunião contou com a presença do ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto, além dos governadores provinciais, por videoconferência.</p>