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Notícia
Política |
24-11-2022 13:22:37
| Fonte: CIPRA
CESSAÇÃO DAS HOSTILIDADES NO LESTE DA RDC
Mini-Cimeira toma decisão de “elevado significado”
<p>O Presidente da República, João Lourenço, considerou um passo de elevado significado a decisão de cessação das hostilidades no Leste da República Democrática do Congo (RDC). </p><p>“Demos um passo aparentemente curto, mas de um elevado significado, se tivermos em conta que, dentro de 48 horas, poderemos ter o cessar das hostilidades em certas localidades do Leste da República Democrática do Congo”, frisou João Lourenço.</p><p>A partir das 18h00 desta sexta-feira, 25 de Novembro, devem cessar as hostilidades no Leste da República Democrática do Congo (RDC), sob pena de uma intervenção da Força Regional contra o M23.</p><p>A decisão saiu da Mini Cimeira sobre a Paz e Segurança na Região Leste da República Democrática do Congo realizada esta quarta-feira, 23 de Novembro, em Luanda, a convite do Presidente da República, João Lourenço, enquanto Campeão para a Paz e Reconciliação em África e Mediador deste processo, designado pela União Africana. </p><p>A Mini Cimeira contou com a presença dos Presidentes da RDC, Félix Tshisekedi, do Burundi, Évariste Ndayishimiye, na qualidade de Presidente em exercício da Comunidade da África Oriental, e do ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional do Ruanda, Vincent Biruta, em representação do Presidente Paul Kagame.</p><p>Como convidados, estiveram o ex-Presidente da República do Quénia e Facilitador designado pela Comunidade da África Oriental para a implementação do Processo de Nairóbi, Uhuru Kenyatta, a representante especial do Presidente da Comissão da União Africana e Chefe do Bureau de Ligação da União Africana na RDC, Michelle Ndiaye.</p><p>O objectivo da Mini-Cimeira foi estabelecer um calendário para a implementação de acções prioritárias, tendo em vista a cessação das hostilidades, a retirada imediata do M23 das localidades congolesas ocupadas e a coordenação dos processos de Luanda e Nairóbi.</p><p>“Demos um passo aparentemente curto, mas de um elevado significado, se tivermos em conta que, dentro de 48 horas, poderemos ter o cessar das hostilidades em certas localidades do Leste da República Democrática do Congo”, frisou João Lourenço.</p><p>O Chefe de Estado angolano esclareceu que esta medida será seguida do acantonamento das forças do M23, do seu desarmamento e posteriormente da reintegração dos seus integrantes na sociedade congolesa.</p><p>“Isto é um processo que tem um calendário. Vamos procurar cumpri-lo à risca, embora entendamos que num processo haverá, com certeza, situações a ultrapassar, situações a corrigir até que cheguemos finalmente à paz definitiva naquele território da República Democrática do Congo e alcancemos a normalização das relações”, realçou.</p><p>De acordo com o comunicado final, os Chefes de Estado concluíram que a persistência de forças negativas e terroristas na região Leste da RDC constitui uma ameaça à paz, segurança e estabilidade na sub-região.</p><p>Por este motivo, decidiram, entre outras medidas, a cessação de todo o apoio político-militar ao M23 e a todos os outros grupos armados locais e estrangeiros que operam no Leste da RDC e na Região. </p><p>No comunicado final da Mini-Cimeira consta também o apelo aos FDLR-FOCA, RED-TABARA, ADF e aos outros grupos rebeldes para a deposição imediata das armas e para o início do repatriamento incondicional nos termos do Processo de Nairóbi, com o apoio da MONUSCO, do Mecanismo de Verificação Ad-Hoc e da Força Regional.</p><p>Na Mini Cimeira foi decidido, igualmente, o cumprimento integral dos requisitos dos comunicados dos encontros dos Chefes de Estado em Nairóbi, do Roteiro de Luanda de 6 de Julho de 2022 e da reunião dos Chefes de Estado Maior das Forças Armadas da Comunidade da África Oriental (CAO) em Bujumbura.</p><p>O diálogo bilateral entre a RDC e o Ruanda será retomado, tendo em vista a normalização das relações diplomáticas e o relançamento da cooperação.</p><p>Os Chefes de Estado expressaram profunda preocupação com as condições em que centenas de milhares de pessoas deslocadas vivem nas áreas afectadas pela guerra na província do Kivu Norte e lançaram um apelo à Comunidade Internacional para prestar assistência humanitária a estas populações.</p><p>Os participantes agradeceram ao Presidente João Lourenço pelo seu engajamento activo na resolução da crise de segurança no Leste da RDC.</p>