O Fórum do Municípios e Cidades de Angola recomendou o aprofundamento da desconcentração de competências no domínio financeiro, para que as delegações provinciais de finanças tenham uma intervenção mais global em todo o processo da execução da despesa.
A recomendação visa diminuir o espaço de intervenção das estruturas centrais no sector das finanças, e resultou do VIII Edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, aberto pelo Presidente da República, João Lourenço, esta quinta-feira, 1 de Dezembro, em Luanda.
Os participantes, entre os quais governadores e administradores, também recomendaram que a proposta do Orçamento Geral do Estado 2023 e seguintes passem a reflectir a estratégia de desconcentração administrativa de grau máximo, a fim de transformar os municípios no principal veículo de prestação de serviços aos cidadãos e às empresas.
“Ainda há espaço de progresso, quer para melhorar o que está nesse momento em execução, quer para encontrar outros domínios nos quais se considera adequado e pertinente fazer o esforço de transferir competências para os municípios”, frisou o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, quando presidia os debates.
A estratégia de desconcentração administrativa, de acordo com os participantes, deve ser acompanhada de um amplo plano de formação de quadros das administrações municipais que privilegie os técnicos e não apenas os titulares de cargos de direcção e chefia.
“Creio que o grande desafio está associado ao facto do ponto principal da prestação estar centralizado na província de Luanda e essa formação ser necessária em todo o país”, disse Adão de Almeida, salientando a necessidade de redinamizar os centros regionais da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, incluindo os formadores itinerantes.
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República destacou a forma disciplinada, rigorosa e bem conseguida com que tem sido implementado o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), que conta, até ao momento, com 2.689 projectos, dos quais 869 concluídos e mais 669 com uma execução física acima de 70 por cento.
“O órgão colegial auxiliar do Presidente da República reconhece que o PIIM constitui uma escola de aprendizagem de valores de rigor orçamental e execução dos projectos nele inscritos”, sublinhou o secretário de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel, durante a leitura das conclusões.
O Fórum dos Municípios e Cidades de Angola recomendou igualmente a extensão do Programa KWENDA para mais municípios e a partilha dos dados produzidos pelo Sistema Integrado de Informação sobre a Protecção Social com os departamentos ministeriais competentes.
Os participantes também propuseram a continuidade do Programa de Apoio a Empregabilidade (PAPE), a melhoria dos kits distribuídos aos beneficiários e a desconcentração de competências, para maior envolvimento das representações locais do Instituto Nacional de Emprego e Formação (INEFOP).
As experiências das Escolas de Campo no fomento da produção agrícola e da empregabilidade foram aplaudidas pelos participantes, que também recomendaram a sua implementação em mais zonas do país, para reforçar o ingresso de quadros no sector e garantir a assistência técnica a nível local.
O encontro concluiu ser necessário que se estude a possibilidade de utilização dos Balcões Únicos de Atendimento Público (BUAP), na recolha de dados para a emissão do Bilhete de Identidade, tendo em conta a sua dispersão geográfica em todo o país.
O Fórum, sob o lema “A vida faz-se nos municípios”, saudou a proposta de Lei de Alteração da Divisão Político-Administrativa e recomendou uma ampla auscultação, a fim de que sejam envolvidas as várias sensibilidades locais, para torná-la mais inclusiva e consensual possível.
A próxima Edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola vai ter lugar entre os dias 10 e 13 de Agosto de 2023, no Lubango, província da Huíla, em saudação ao Dia Africano da Desconcentração e do Desenvolvimento Local.