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Política | 06-05-2023 22:34:19 | Fonte: CIPRA

ACORDO-QUADRO PARA PAZ

Angola reafirma apoio para a pacificação no Leste da RDC

O Governo angolano reafirmou o seu compromisso de continuar a trabalhar em estreita coordenação com o Processo de Nairobi para apoiar os esforços de pacificação no Leste da República Democrática do Congo (RDC).Este posicionamento foi manifestado este sábado, 6 de Maio, na cidade de Bujumbura, República do Burundi, pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Adão de Almeida, na abertura da 11.ª Cimeira de Alto Nível dos Chefes de Estado e de Governo do Mecanismo Regional de Supervisão dos Países Signatários do Acordo-Quadro para a Paz, Segurança e a Cooperação para a República Democrática do Congo e Região dos Grandes Lagos.Adão de Almeida, que discursou em representação do Chefe de Estado angolano, João Lourenço, disse que Angola, fruto do seu passado histórico, caracterizado por um longo conflito militar que durou quase três décadas, tem vindo a contribuir com a sua experiência para a resolução pacífica de conflitos e para a promoção de um diálogo inclusivo entre as partes desavindas, tendentes a encontrar vias alternativas à violência.“A nossa Presidência da CIRGL é, sobretudo, orientada pela procura incessante de pontes de diálogo e convergência de posições”, reforçou o ministro de Estado.Em Bujumbura, Angola defendeu a revisão do Acordo-Quadro de Cooperação para RDC e Região dos Grandes Lagos, assinado aos 23 de Fevereiro de 2013. Este Acordo-Quadro, no entender do Governo angolano, cumpriu de forma satisfatória com os objectivos que estiveram na base da sua gênese, há 10 anos.“Pensamos ser imperativo proceder-se igualmente a uma avaliação do seu impacto, das possíveis insuficiências e desafios da sua implementação, o que orientará na definição do novo quadro de cooperação”, acrescentou Adão de Almeida.Relativamente à República do Sudão, Adão de Almeida disse o Chefe de estado angolano, enquanto Presidente em Exercício da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL) tem acompanhado com profunda preocupação a deterioração do processo de transição política na República do Sudão, provocada pelo confronto violento entre as Forças Armadas Sudanesas (FAS) e as Forças de Apoio Rápido (RSF), iniciado a 15 de Abril deste ano, em Cartum, e que rapidamente se estendeu para outras partes do país.O Chefe de Estado angolano manifestou a sua consternação pelo crescente número de vítimas mortais e pela destruição de importantes infra-estruturas no Sudão, e junta-se aos apelos formulados por outros actores, como a União Africana, sobre a necessidade da cessação imediata das hostilidades, a abertura de corredores humanitários para os deslocados e a evacuação de estrangeiros, bem como para a adopção de medidas que venham a estabelecer a normalidade constitucional pela via do diálogo.Não obstante a região dos Grandes Lagos registar um ambiente de paz, de forma genérica, o reacender do conflito na República do Sudão preocupa o Governo angolano, segundo Adão de Almeida, bem como os inúmeros casos de instabilidade política e insegurança que afectam alguns dos Estados-Membros, como as tensões políticas existentes entre a RDC e o Ruanda e o processo de consolidação da Paz na República Centro-Africana (RCA).“O grau de conflitualidade latente ou recorrente tem um efeito devastador e contraproducente sobre as nossas aspirações para silenciarmos as armas até 2030, (…), protela o desenvolvimento económico, destrói a coesão e a harmonia social e contribui para a ideia de que África, o berço da humanidade, tem o seu futuro irremediavelmente comprometido”, assinalou o Ministro de Estado.Adão de Almeida destacou a nomeação do Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, como Campeão da Paz e da Reconciliação em África durante a 16.ª Sessão Extraordinária da União Africana realizada em 28 de Maio de 2022, em Malabo, Guiné Equatorial, em que também foi designado como Mediador para facilitar o diálogo e desanuviar as tensões político-diplomáticas entre a RDC e o Ruanda.“Neste contexto, face ao ressurgimento e recrudescimento das acções armadas perpetradas pelo M23, iniciados no primeiro trimestre de 2022, bem como da existência de outros grupos armados e forças negativas que continuam a desestabilizar a Região Leste da RDC, sobretudo as Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FDLR), RED-TABARA e as Forças Democráticas Aliadas (ADF), Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, nas vestes de Mediador, deu início a um intenso processo de consultas políticas entre as duas partes, ao mais alto nível, destacando-se a adopção, em Julho de 2022, do Roteiro da CIRGL sobre o Processo de Pacificação da Região Leste da RDC”, recordou.

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