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Discurso | 11-08-2023 08:56:54 | Fonte: CIPRA

FÓRUM DOS MUNICÍPIOS E CIDADES DE ANGOLA

Íntegra do discurso de abertura

Discurso do Presidente da República, João Lourenço, na abertura da 4.a Edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola | Lubango, 10 de Agosto de 2023.&nbsp;- Senhores Ministros&nbsp; de Estado&nbsp;-Senhor Ministro da Administração do Território,&nbsp;- Senhor Governador da Província da Huíla.&nbsp;- Distintos Membros do Executivo,&nbsp;- Prezados Governadores Provinciais,- Caros Administradores Municipais.- Distintos Membros da Classe Empresarial e das&nbsp; Organizações da Sociedade Civil aqui presentes,- Minhas Senhoras, Meus Senhores,Assinala-se hoje, 10 de Agosto, o Dia Africano da Descentralização e do Desenvolvimento Local, uma efeméride instituída pela União Africana com vista a disseminar boas práticas e promover a troca de experiências entre unidades territoriais e até entre países e regiões do continente africano.&nbsp;É, por isso, que com enorme satisfação presido a este acto de abertura da 4.a ediçãoda Feira e da 9.a edição do Fórum Nacional dos Municípios e Cidades de Angola, dois eventos que se vão consolidando como verdadeiras plataformas de acompanhamento e avaliação das políticas públicas ao nível municipal e de reflexão e partilha de experiências e soluções para os desafios da governação local.&nbsp;A União Africana elegeu para este ano o lema “A contribuição dos Governos subnacionais e locais na concretizacão da Zona de Livre Comércio Continental Africana” para as celebrações do Dia Africano da Descentralização e do Desenvolvimento Local.&nbsp;A escolha deste lema traduz o reconhecimento de que é nos municípios que se cria riqueza e se garante o emprego.&nbsp;Os Órgãos da Administração Local do Estado desempenham um papel crucial no desenvolvimento harmonioso do território nacional e na redução das assimetriasexistentes. É nestes espaços territoriais que devemos promover a criação de uma rede de pequenas e médias empresas que, no seu conjunto, configuram uma plataforma integrada de troca de bens e serviços à escala nacional e continental.&nbsp;Os Governos provinciais e as Administrações municipais devem impulsionar o desenvolvimento de acordo com a realidade local e potenciar os factores de competitividade no seu território, promover as pequenas e médias empresas, tornando os seus municípios atractivos para o investimento privado.&nbsp;É importante continuar a prestar uma atenção redobrada à qualidade dos serviços de saúde e da educação, melhorar a qualidade do trabalho e potenciar os recursoshumanos com as ferramentas necessárias para o aumento da produtividade, assimcomo os programas de geração do rendimento das famílias, pois, só assim conseguiremos melhorar os nossos índices de capital e de desenvolvimento humano.&nbsp;O Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) constitui um caso desucesso e um bom exemplo de que devemos confiar na capacidade dos municípios em executar obras de infra-estruturas com empresas locais para levar a saúde, a educação e os serviços municipalizados para mais próximo do cidadão.&nbsp;Caros Compatriotas,&nbsp;No quadro das tarefas fundamentais do Estado, o Executivo tem dedicado uma atenção especial à implementação de projetos de infra-estruturas e prestação de serviços essenciais nos domínios da educação, saúde, abastecimento de água e de energia eléctrica, habitação, transporte e logística, que são tão necessárias para a promoção do bem-estar da população quanto para o desenvolvimento da atividade económica pelos empresários.&nbsp;Aqui onde nos encontramos, está em curso o programa de combate aos efeitos da seca no sul do país, no âmbito do qual já se construiu o canal do Cafu, que permite captar e transferir água do rio Cunene para várias povoações, num percurso que se estende ao longo de 165 km de extensão e que prevê atender 532 mil habitantes, assegurando o abeberamento de 250 mil cabeças de gado e a irrigação de 15 mil hectares de terra.&nbsp;&nbsp;Esse projecto tem o potencial para gerar mais de 3.000 empregos directos, pelo que urge maximizar as suas capacidades através do fomento da agricultura e da pecuária para produção de alimentos. No mesmo âmbito, estão ou serão construídos outroscanais e grandes barragens/albufeiras de retenção das águas pluviais que se vêm perdendo no oceano ao longo dos anos.&nbsp;O desenvolvimento económico e social do país, começando pelo município, requer, entre outras coisas, energia e água. Vimos trabalhando na extensão da rede nacional de transporte de energia para fazer chegar a todos os cantos do país quer a energiaproduzida pelas grandes barragens hidroeléctricas, quer também a produzida pelos parques solares fotovoltaicos do Biópio, da Baía Farta e do Caraculo, já em funcionamento, e de outros em construção ou programados para diversos pontos do território nacional.Continuamos igualmente engajados na criação das condições para uma descentralização efectiva, para melhoria do ambiente de negócios e para facilitação do comércio.&nbsp;Cumpre-nos destacar que o Executivo aprovou recentemente os novos regimes de licenciamento da actividade comercial e industrial, com o objectivo de garantir a concessão simplificada e célere de autorização para o exercício das referidas actividades por via do reforço das competências das Administrações Municipais, enquanto entidades licenciadoras.Com a dinâmica de desconcentração administrativa e financeira em curso, as Administrações Municipais passam, de igual modo, a deter competências para outorga de licenças para a exploração de minerais para a construção civil, licenciamento de postos de abastecimento de combustíveis, licenciamento de empresas de construção civil, entre outras.O aumento das competências implica o aumento da responsabilidade.&nbsp;As licenças devem ser emitidas nos termos da lei com transparência, lisura e serem destinadas exclusivamente ao exercício da actividade objecto do licenciamento.&nbsp;As entidades fiscalizadoras ao nível municipal devem assegurar a utilização adequada das licenças, evitando-se a prática de actos lesivos aos interesses do Estado e dos particulares.&nbsp;Minhas Senhoras,&nbsp;Meus Senhores,&nbsp;Precisamos de tirar o máximo proveito do Corredor do Lobito, uma grande infra-estrutura de transporte e logística, cuja gestão, através de uma concesão de longo prazo, ficou a cargo de um consórcio internacional de empresas europeias.&nbsp;Ao longo deste corredor devem ser implementados projectos industriais diversos, agropecuários, empreendimentos turísticos, plataformas logísticas e comerciaiscapazes de fomentar a produção nacional, aumentar a oferta de bens e de serviços e diversificar as nossas exportações para o mundo, para o nosso continente e, em particular, para os países da SADC.&nbsp;Cada munícipe deve ser estimulado a ser um agente produtor de riqueza, um empreendedor, conferindo-lhe a oportunidade de acesso à formação técnico-profissional, para criar iniciativas capazes de contribuir para o aumento da produção de bens e de serviços diversos e do emprego para todos, para os jovens, em particular.&nbsp;Na busca de soluções para resolver os problemas das populações, precisamos de ser audazes, engenhosos e perspicazes, de passar mensagens claras aos investidores sobre as potencialidades dos nossos municípios, esclarecer sobre os incentivos disponíveis à luz da legislação vigente.&nbsp;Caros Compatriotas,&nbsp;Estimados Convidados,&nbsp;Começa hoje a grande corrida ao Prémio Melhor Município de Angola, uma iniciativa louvável que visa premiar aqueles que conseguem colocar o seu município ou cidade como referência, como um bom exemplo e modelo a seguir.&nbsp;O Estado e a sociedade devem reconhecer e premiar o esforço e o mérito daqueles que conseguem manter a ordem e a tranquilidade das populações, que asseguram o saneamento básico e embelezamento das suas localidades, que organizam devidamente o transporte público, que facilitam o livre exercício da atividade empresarial e comercial dos cidadãos e agilizam o atendimento ao público, sempre que os cidadãos tenham necessidade de tratar assuntos junto dos diferentes serviços da administração pública.&nbsp;Caros Compatriotas,&nbsp;Em determinado momento da nossa História, Angola precisou de políticas centralizadoras para garantir sobretudo a Independência e a Soberania Nacional.&nbsp;Hoje, numa conjuntura de um Estado Democrático de Direito e em situação de paz e reconciliação nacional, em que o maior desafio é o do desenvolvimento económico e social, o país precisa de políticas desconcentradas e descentralizadas para continuar a manter a estabilidade, fortalecer a unidade nacional, garantir o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território e transformar os municípios no epicentro do desenvolvimento económico e social.&nbsp;No quadro da nova divisão político-administrativa a ser aprovada, tendo em conta a grande dimensão do território nacional e dentro do mesmo espírito de levar os serviços municipalizados cada vez mais próximos do cidadão, perspectivamos criarde forma progressiva um número considerável de novos municípios no país.&nbsp;Continua a constar das prioridades do Executivo o reforço da desconcentração administrativa e financeira, a promoção e o asseguramento de uma governação local sustentável, com a simplificação e modernização dos serviços de modo a garantir a prestação de um serviço público eficiente e de qualidade.&nbsp;Caros Convidados,&nbsp;Minhas Senhoras,&nbsp;Meus Senhores,&nbsp;A crise alimentar continua na ordem do dia da agenda global, agravada com o conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia, dois principais produtores e fornecedores de cereais para o mundo.&nbsp;Segundo a Organização das Nações Unidas&nbsp;para a Alimentação e Agricultura (FAO), a região mais atingida pela crise alimentar é a África Subsaariana, onde está a maioria dos países em situação de crise alimentar. O preço dos alimentos de maior consumocomo os cereais, e não só, vem subindo em todo o mundo e com tendência a piorar.&nbsp;Precisamos de tirar o melhor proveito possível da abundância e qualidade dos nossossolos aráveis, do bom clima, dos imensuráveis recursos hídricos de que o nosso paísdispõe e dos recursos humanos jovens para transformar essa riqueza potencial em riqueza real.&nbsp;A crise é global e afecta a todos, Angola não é uma excepção. Contudo, o momento não é de lamentações e muito menos de apontar o dedo a quem quer que seja. Omomento é de arregaçar as mangas e trabalhar mais sobretudo no campo, com vistaa alcançar a autossuficiência alimentar, aumentar e diversificar a gama de produtos de exportação.&nbsp;Este é o momento de o Estado reaver as terras que se encontram há décadas na possede cidadãos que não as exploram e distribuí-las a quem esteja disposto a trabalhar, aos jovens que se encontram ociosos nas grandes cidades e queiram experimentar uma outra realidade que vai dar mais dignidade às suas vidas.&nbsp;De nossa parte, reiteramos o compromisso de continuar a desenvolver estratégias para criar um bom ambiente de negócios, diversificar a economia, aumentar a produção nacional, aumentar as exportações, reduzir as importações e aumentar a oferta de oportunidades e postos de trabalho.&nbsp;Reitero o apelo ao sector bancário no sentido de colocarem no centro das suas prioridades a necessidade premente do financiamento à economia real, sem que para tal seja necessário um aviso do regulador, porque sem o impulso da banca, a economia não cresce.&nbsp;Que esta edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola sirva de um verdadeiro palco, onde os diferentes agentes económicos e actores da sociedade civil discutem temas que visam promover as potencialidades existentes e dar a conhecer o mosaico cultural da totalidade dos municípios de Angola.&nbsp;É nossa convicção que esta plataforma será um espaço permanente de reflexão, análise e troca de experiências sobre os desafios da administração local, de avaliação do modelo de desenvolvimento dos nossos municípios e permitirá identificar caminhos seguros e sustentáveis de dinamização da economia local, com impacto na vida das famílias e das empresas.&nbsp;Esta é a ocasião para expressar o meu reconhecimento ao empenho e dedicação a todos actores locais, Governadores provinciais, Autoridades tradicionais, aos Comités técnicos de Gestão do Orçamento Participativo, aos Conselhos de auscultação das Comunidades, às Associações, aos Conselhos de moradores, aos empresários e um reconhecimento muito especial àqueles que todos os dais atendem e respondem às preocupações dos munícipes, os Administradores Municipais.&nbsp;É imperioso fazermos juntos esta caminhada, envolvendo os órgãos centrais, os locais e a classe empresarial para conseguirmos alcançar esse grande objectivo de garantir o bem-estar das nossas populações.&nbsp;Não posso terminar sem dar os parabéns às equipas do Ministério da Administração do Território e do Governo provincial da Huíla, pela organização e realização destes dois grandes eventos e felicitar o município do Lubango por ter acolhido nesta cidade praticamente todo o país, toda Angola.&nbsp;Hoje é a festa e o dia dos Municípios.&nbsp;Esta é a Feira da Nação Angolana.&nbsp;Com essas palavras declaro aberta a 4.a Edição da Feira dos Municípios e Cidades deAngola e a 9.a Edição do Fórum Nacional dos Municípios e Cidades de Angola.&nbsp;Muito obrigado a todos.

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