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Sociedade | 01-09-2023 16:14:51 | Fonte: CIPRA

EDUCAÇÃO

Executivo reajusta preço de propinas e emolumentos

O valor das propinas e emolumentos nas instituições públicas e privadas do ensino e educação em Angola para o ano lectivo e académico de 2023/2024 foi reajustado na ordem dos 10,62 por cento, com visita à alavancar o nível de eficiência na prestação desses serviços.De acordo com o Decreto Executivo Conjunto n.° 185/23, de 31 de Agosto, dos Ministérios das Finanças, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação, a medida abrange as escolas internacionais no território nacional e tem como base a taxa de inflação do mês de Maio de 2023.&nbsp;O documento refere que decisão visa definir os valores das propinas e emolumentos dentro de um sistema de preços vigiados, conforme estabelecido na Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino.A medida decorre Igualmente da necessidade de garantir o normal funcionamento do mercado de ensino, bem como alavancar o nível de eficiência na prestação de serviço de educação e ensino face às alterações do quadro económico do país.Segundo o diploma, o valor das propinas e emolumentos continua sob regime de preços vigiados e a sua base de cálculo para o ajuste anual passa a ser feita tendo em conta a taxa de inflação homóloga do mês de Maio de cada ano civil, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).Para o ano lectivo e académico de 2023/24, o ajustamento geral dos preços não deve ultrapassar 10,62 por cento em relação aos valores praticados no ano anterior, a menos que seja autorizado pelas autoridades competentes.

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