Portal Cipra

Governo | 16-10-2023 21:27:52 | Fonte: CIPRA

COMBATE À CORRUPÇÃO

Recuperados bens imóveis avaliados em cerca de 1.7 milhões de dólares

O Estado angolano recuperou, este ano, bens imóveis avaliados em cerca de 1.7 milhões de dólares e participações sociais em empresas no valor aproximado de 800 milhões de dólares, no âmbito do Combate à Corrupção e Recuperação de Activos.Os dados foram revelados pelo Presidente da República, João Lourenço, esta segunda-feira, 16 de Outubro, quando discursava na Assembleia Nacional sobre o Estado da Nação, na abertura do Novo Ano Parlamentar.Segundo o Chefe de Estado, foram, igualmente, recuperados recursos financeiros no montante de cento e trinta e três milhões, trezentos e nove mil, trezentos e sessenta e seis dólares.“Ainda este ano, foram apreendidos e/ou arrestados em Angola e no estrangeiro bens imóveis, participações sociais e valores monetários no valor total de cerca de mil milhões de dólares”, acrescentou.O Presidente João Lourenço assegurou que o combate à corrupção e o processo de recuperação de activos do Estado continuam no topo da agenda do Estado.“Deixemos que os números falem por si: 267 processos instaurados; 122 inquéritos realizados para averiguar indícios de prática de crimes económico-financeiros; 109 processos deram entrada nos tribunais de jurisdição comum, sendo 51 no Tribunal Supremo”, ressaltou.O estadista angolano defendeu que a reforma da Justiça e do Direito deve continuar a ganhar maior celeridade na implementação das várias acções previstas.Para se ter um sistema de justiça cada vez mais sólido, célere e à altura das exigências do Estado de Direito, João Lourenço disse que as reformas legislativas vão continuar, em colaboração com os órgãos competentes da administração da justiça. Pretende-se ainda dinamizar a formação dos magistrados, disponibilizar instalações condignas para o Poder Judicial e prestar atenção particular ao processo de informatização dos tribunais, aspecto essencial à celeridade processual.No quadro da cooperação institucional, o Executivo vai continuar a apoiar o processo de institucionalização dos Tribunais da Relação em falta e dos Tribunais de Comarca, com vista à aproximar cada vez mais a justiça aos cidadãos.“Estão já em funcionamento os primeiros 176 juízes de garantia, passando estes a desempenhar com exclusividade as competências para aplicação de medidas de coacção restritivas dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos”, salientou.João Lourenço considerou ganhos da Procuradoria-Geral da República a construção da nova sede, a nomeação de novos procuradores da República, elevando o número de magistrados do Ministério Público para 635 o nível nacional, apesar de ainda serem insuficientes para as múltiplas tarefas existentes.O Presidente da República revelou que tramitam neste órgão cerca de 170 mil processos-crime em instrução preparatória, dos quais mais de 15 mil já concluídos.

PORTAL CIPRA

Siga-nos