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Governo | 16-10-2023 21:37:30 | Fonte: CIPRA

CONTRATOS DE INVESTIMENTO

Executivo pretende tornar obrigatória aquisição de bens produzidos no país

O Executivo está a trabalhar para tornar obrigatória a integração de bens e equipamentos produzidos em Angola em contratos de investimento ou aquisição de bens por entidades públicas, sempre que estes estejam disponíveis.Esta medida foi anunciada pelo Presidente da República, João Lourenço, quando falava sobre a estabilidade a nível geral de preços na economia do país, durante o seu discurso sobre o Estado da Nação, proferido esta segunda-feira, 16 de Outubro, na abertura do Segundo Ano Parlamentar da V Legislatura da Assembleia Nacional.“O melhor incentivo à produção é sermos nós os primeiros e os principais consumidores do que é produzido no país”, defendeu.Na ocasião, o Titular do Poder Executivo disse que tem estado a verificar, nos últimos meses, uma tendência inflacionista, influenciada por factores externos como a subida de preços dos alimentos nos mercados internacionais, tendo, por essa razão, reforçado o plano do Executivo para a necessidade de mais produção a nível nacional.“Temos de aumentar a produção nacional e diminuir a nossa dependência externa de produtos que tenham potencial e capacidade de se produzir localmente para satisfazer as necessidades internas e aumentar o volume e a diversidade dos produtos a exportar”, reforçou.João Lourenço advoga a criação de uma economia mais resiliente, capaz de gerar empregos, renda sustentável para as famílias e que garanta não só a segurança alimentar, mas que coloque Angola na rota da inovação e da competitividade, que orgulhe os angolanos, e seja capaz de transformar potencialidades natural em riqueza e bem-estar social.Para apoiar os agentes económicos, João Lourenço garantiu a continuidade de acções de capacitação e modernização do sistema financeiro nacional na disponibilização de instrumentos financeiros directos aos produtores.“Para a campanha agrícola que agora inicia, disponibilizamos, pela primeira vez, uma linha de crédito para os produtores nacionais privados de matriz comercial e estabelecemos um regime de garantia de compra de alguns produtos do campo de amplo consumo produzidos no país”, disse.O Presidente da República deu a conhecer, também, que o Fundo de Garantia de Crédito, o Fundo de Capital de Risco, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrícola e o próprio Banco de Desenvolvimento de Angola, foram potenciados para continuar a apoiar a produção nacional, em particular no âmbito do Planagrão, Planapescas e Planapecuária.Por outro lado, o Chefe do Executivo reafirmou o trabalho conjunto para simplificar e aliviar a carga fiscal, sempre que possível, destacando a redução do IVA sobre os alimentos, de 14 para 7 por cento.No quadro do debate parlamentar, João Lourenço pede que seja ponderada uma redução maior do que a proposta, desde que tal não comprometa o exercício do equilíbrio das contas públicas e a capacidade do Estado continuar a honrar os seus compromissos.

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