Portal Cipra

Governo | 22-12-2023 15:43:15 | Fonte: CIPRA

ÓRGÃO DE CONSULTA

Conselho da República apoia alteração da divisão político- administrativa do país

Os membros do Conselho da República concordaram com a iniciativa da Alteração da Divisão Político-Administrativa, quer em relação as províncias, quer em relação aos municípios.O Conselho da República tomou conhecimento do estado de evolução da proposta da Alteração da Divisão Politico-Administrativa, durante primeira reunião ordinária, realizada hoje, 22 de Dezembro, no Palácio Presidencial, em Luanda.Relativamente às províncias, o órgão de consulta do Presidente da República pronunciou-se favoravelmente a priorização da subdivisão do território das actuais províncias do Moxico e do Cuando Cubango.Moxico vai ser dividido em duas províncias, nomeadamente o Moxico, com sede no Luena, e Cassai Zambeze, com sede em Cazombo.O Cuando Cubango será dividido igualmente em duas províncias, sendo Cubango, com sede em Menongue, e Cuando, com sede em Mavinga.O Conselho da República foi favorável à proposta de elevação de comunas e distritos urbanos a categoria de municípios, a toda a extensão do território nacional em número número de 161, de que resultará um total de 325 municípios.O Conselho da República recomendou que seja aprovada uma estratégia de implementação da nova Divisão Politico-Administrativa, que deve assegurar a admissão e a formação dos recursos humanos, o investimento gradual em infra-estruturas para as novas unidades territoriais.O órgão de consulta do Presidente da República recomendou igualmente a aprovação de uma estratégia de comunicação, para elucidar os cidadãos sobre o processo de implementação da nova Divisão Político-Administrativa, que visa uma maior aproximação dos serviços às populações.

PORTAL CIPRA

Siga-nos