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Governo |
26-01-2024 11:15:47
| Fonte: CIPRA
NOVA DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
Ministro da Administração do Território anuncia extinção dos distritos urbanos
<p>A implementação da nova Divisão Político-Administrativa (DPA) no país, que visa uma maior aproximação dos serviços às populações, vai extinguir os distritos urbanos e manter as comunas e municípios das províncias.</p><p>O informação foi feito pelo ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, nesta quinta-feira, 25 de Janeiro, em Luanda, durante a 12.ª edição do CaféCIPRA, que abordou o tema “Nova Divisão Político-Administrativa: que perspectivas para Angola”.</p><p>“Teremos comunas, algumas das quais terão órgãos administrativos. Serão comunas orgânicas, porque não foi possível elevar todas a categoria de município”, explicou o ministro.</p><p>No evento, realizado no Centro de Imprensa da Presidência da República (CIPRA), participaram também os governadores das províncias do Cuando Cubango e do Moxico, José Martins e Ernesto Muangala, respectivamente, que prestarem igualmente esclarecimento sobre a nova Divisão Político-Administrativa nas respectivas áreas.</p><p>O ministro Dionísio da Fonseca reconheceu que os processos de mudanças geram algumas expectativas, umas mais óptimistas outras nem tanto, pelo que considerou necessário acreditar no Estado, que é uma pessoa de bem e está a trazer soluções para promover o desenvolvimento do país.</p><p>A Proposta de Lei da Nova Divisão Político-Administrativa (DPA) de Angola, de iniciativa do Executivo, que já se encontra na Assembleia Nacional, depois de apreciada pelos conselhos de Ministros e da República.</p><p>O documento propõe 325 municípios e 20 províncias, numa primeira fase. As duas novas províncias resultarão da divisão das províncias do Moxico, passando a ter Moxico e Kassai Zambeze, e do Cuando Cubango, repartida em Cuando e Cubango.</p><p>Com a implementação da DPA, o Governo pretende melhorar a gestão de cada divisão territorial, aproximar os serviços públicos aos cidadãos, reduzir as assimetrias e fazer uma distribuição equilibrada da riqueza pública, dando uma resposta mais adequada e célere às necessidades das populações, e ter em consideração as especificidades culturais, sociais, económicas e demográficas de cada área do país.</p>