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Governo | 26-03-2024 18:39:52 | Fonte: CIPRA

PETRÓLEO E GÁS

Comissão Económica aprova plano anual de actividades da ANPG

O Plano Anual de Actividades da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG) para 2024 foi aprovado, esta terça-feira, 26 de Março, pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, na sua primeira sessão ordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial.O documento contém as acções a desenvolver, assim como o respectivo orçamento, visando dar resposta aos crescentes desafios da indústria petrolífera, bem como criar condições para a atracção de investimentos no sector e assegurar a transferência e a consolidação efectiva da função reguladora e fiscalizadora da ANPG.Segundo o comunicado final da reunião, o Plano apresenta, ainda, acções que visam contribuir para a excelência operacional, o desenvolvimento do capital humano, assegurar a descarbonização das operações petrolíferas e impulsionar o desenvolvimento das energias renováveis com foco nos biocombustíveis.Na mesma reunião, a Comissão Económica foi informada sobre o Calendário de Acções Preparatórias para a Campanha Agrícola 2024/2025, documento que servirá de guia para a realização de acções calendarizadas para o ano agrícola em referência.O documento apresenta, também, os objectivos e as metas a alcançar, a forma de distribuição de factores de produção, as modalidades de crédito agrícola de campanha e respectivas linhas de financiamento, entre outros instrumentos para o referido período.Dentre os objectivos estratégicos a alcançar no ano agrícola 2024/2025, destacam-se o fomento da actividade agrícola, visando o aumento da produção de produtos alimentares básicos de consumo, em particular nas explorações familiares.Nestes casos, refere o documento, os agricultores deverão ser apoiados através do aumento da disponibilidade e melhoria do acesso aos factores de produção e do aumento da capacidade dos serviços de extensão e desenvolvimento rural.No período em referência, o Executivo pretende, ainda, continuar a promover os agregados e as cooperativas, assim como valorizar as grandes unidades agrícolas e os claustres de agronegócios.O Executivo pretende aumentar, deste modo, a produção de culturas industriais e de rendimento, promover a resiliência alimentar, a investigação e desenvolvimento da agricultura, a sustentabilidade e produtividade da floresta, assim como o aumento da autossuficiência de produção pecuária.

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