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Notícia
Sociedade |
31-07-2024 10:14:34
| Fonte: CIPRA
PRÉMIO MELHOR MUNICÍPIO DE ANGOLA
Valor máximo fixado em 100 milhões de Kwanzas
<p>Cem milhões (100.000.000,00) de kwanzas é o montante a ser atribuído ao primeiro classificado da categoria A do Prémio Melhor Município de Angola.</p><p>O Decreto Executivo Conjunto dos ministérios das Finanças e da Administração do Território <br>n.º 9/24, de 29 de Junho, refere que as classificações estão dividias em categorias por estrutura orgânica, que vai do tipo A até D.</p><p>O segundo classificado da categoria A arrebata 80 milhões de kwanzas e o terceiro 60 milhões.</p><p>Na categoria B, o primeiro colocado recebe 90 milhões de kwanzas, o segundo 70 milhões e o terceiro 50 milhões, ao passo que ao vencedor da categoria C é atribuído 80 milhões, ao segundo classificado 60 milhões e ao terceiro 40 milhões de kwanzas.</p><p>Na categoria D, o primeiro fica com 70 milhões de kwanzas, o segundo 50 milhões e o terceiro 30 milhões.</p><p>Os valores monetários atribuídos aos municípios vencedores do Prémio Melhor Município de Angola, uma iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, são destinados essencialmente ao reforço dos programas, projectos e acções em curso no município e ao atendimento de demandas urgentes apresentadas pelos munícipes no quadro do orçamento participativo.</p><p>Para o Prémio Melhor Município por Categoria, todos os candidatos concorrem entre si em aspectos fundamentais como Urbanismo, Infra-estrutura e Ordenamento de Território, Transporte, Mobilidade e Acessibilidades, Conectividade, Empreendedorismo e Inovação, Participação do Cidadão e Qualidade do Serviço Público, Saúde e Bem-Estar.</p><p>Estão igualmente incluídas as categorias de Igualdade e Inclusão, Educação e Qualificação Profissional, Boa Governação, Transparência e Qualidade de Execução Orçamental, Desporto, Cultura, Turismo e Lazer, Segurança e Ordem Pública, Compromisso com a criança e a sua Protecção, bem como Protecção e Conservação dos Ecossistemas e da Biodiversidade.</p><p>Os prémios são atribuídos até ao último dia do mês, imediatamente a seguir ao dia da divulgação dos resultados.</p>