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Notícia
Política |
20-05-2026 18:03:44
| Fonte: CIPRA
POSIÇÃO DO EXECUTIVO
Proposta de pacto político da UNITA não tem qualquer razão objectiva
<p>O pacto político para a estabilidade e reconciliação nacional proposto pelo partido Unita não tem qualquer razão objectiva, política ou institucional, na perspectiva do Executivo.</p><p>Em nota de imprensa, na sequência da audiência concedida pelo Presidente da República, João Lourenço, ao Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, esta terça-feira, 19 de Maio, o Executivo declara que todas as questões de interesse nacional devem ser tratadas com base na Constituição da República e na lei, evitando-se a adopção de mecanismos ad hocs, suscetíveis de comprometer o Estado Democrático e de Direito.</p><p>O Executivo esclarece que os pactos políticos são normalmente celebrados em contextos de transição, ruptura ou crise institucional grave, situação que não se regista em Angola.</p><p>Na nota de imprensa, o Executivo recorda que o partido politico UNITA tem legitimidade para, por via do seu Grupo Parlamentar, submeter à Assembleia Nacional as iniciativas legislativas que considere necessárias e pertinentes.</p><p>À saída da audiência, Adalberto Costa Júnior explicou que o encontro serviu para abordar o pacto para a estabilidade democrática, documento elaborado pela UNITA e submetido ao Chefe de Estado João Lourenço.</p><p>O líder da oposição considerou positiva a abertura demonstrada pelo Presidente da República para discutir o documento “com bastante profundidade”, o que entende ser um sinal importante para o país.</p><p>Para Adalberto Costa Júnior, Angola precisa de um melhor ambiente político e abordagem sobre os processos eleitorais, e de aprofundar a democracia, razão pela qual foi elaborada a proposta do pacto para estabilidade democrática.</p><p>Além disso, referiu que a sociedade angolana continua a olhar para os processos eleitorais com preocupação, sobretudo devido à ausência histórica de alternância política em Angola, assim como precisa de um compromisso colectivo entre os diferentes actores nacionais para garantir estabilidade antes e depois das eleições.</p><p>Adalberto Costa Júnior defendeu a presença de observadores internacionais independentes nas próximas eleições gerais e falou também da necessidade de reformas institucionais e de maior independência da Justiça, afirmando que o país necessita de garantias de que não haverá perseguições políticas num eventual cenário de alternância governativa.</p>