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Governo | 25-12-2024 20:26:11 | Fonte: CIPRA

JUSTIÇA

Presidente da República concede indulto a condenados

Tendo em conta que a proclamação da Independência Nacional constitui um dos marcos históricos de maior realce para o nosso País, dado que, por intermédio deste acto, foram lançadas oficialmente as bases para o desenvolvimento de um povo que se encontrava sob opressão colonial por vários séculos;Considerando que no dia 11 de Novembro de 2025 o nosso País celebra 50 anos da sua Independência Nacional e visando garantir que o clima de harmonia, clemência, indulgência, concórdia e fraternidade que vai nortear a celebração desta importante efeméride que impregnará, em todo povo angolano, o elevado sentimento de patriotismo e amor à pátria, possa incluir cidadãos em cumprimento de pena privativa de liberdade; Tendo em conta que o indulto é um acto de clemência do Presidente da República e afigurando-se imprescindível a adopção de medidas desta natureza em alusão à celebração dos 50 anos da Independência Nacional, do dia de Natal e do Ano Novo, visando conceder aos reclusos condenados em penas privativas de liberdade uma oportunidade de reintegração social e familiar; &nbsp;Verificando-se o bom comportamento demonstrado e a ausência de perigosidade social resultante da restituição à liberdade dos condenados abaixo indicados;O Presidente da República decreta, nos termos da alínea n) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: ARTIGO 1.º(Indulto)É indultada a pena de prisão aplicada aos seguintes condenados:a) &nbsp; &nbsp; Província do Bengo:1. &nbsp; &nbsp; Januário Gomes António;2. &nbsp; &nbsp; Mabiala Manuel de Sousa.b) &nbsp; &nbsp; Província de Benguela:1. &nbsp; &nbsp; Elísio Zacarias da Silva Mundundo;2. &nbsp; &nbsp; Feliciano Vilonga Abias;3. &nbsp; &nbsp; Joaquim António Nanga Jamba;4. &nbsp; &nbsp; Maurício António Paris;5. &nbsp; &nbsp; Severino Alexandre Soma.c) &nbsp; &nbsp; Província do Bié:1. &nbsp; &nbsp; David Chicola Chitocota Francisco;2. &nbsp; &nbsp; Félix Chinendele António.d) &nbsp; &nbsp;Província de Cabinda:1. &nbsp; &nbsp; José Domingos Puati;2. &nbsp; &nbsp; Afonso Conde Lelo.e) &nbsp; &nbsp; Província do Cuando- Cubango:1. &nbsp; &nbsp; João Cassanga;2. &nbsp; &nbsp; Mucas Luanday.f) &nbsp; &nbsp; &nbsp;Província do Cuanza-Norte:1. &nbsp; &nbsp; Ailton José Josué Alves;2. &nbsp; &nbsp; Telinho António Luís Miguel.g) &nbsp; &nbsp; Província do Cuanza-Sul:1. &nbsp; &nbsp; Henriques de Oliveira Simões;2. &nbsp; &nbsp; João Fernando Bernardo.h) &nbsp; &nbsp;Província do Cunene:1. &nbsp; &nbsp; Miguel Lourenço;2. &nbsp; &nbsp; Wambakahola Catongo.i) &nbsp; &nbsp; &nbsp;Província do Huambo:1. &nbsp; &nbsp; David Songo Paciência;2. &nbsp; &nbsp; Ferreira Vilombo Martins.j) &nbsp; &nbsp; &nbsp;Província da Huila:1. &nbsp; &nbsp; Abel Domingos;2. &nbsp; &nbsp; Fernando Francisco Sebastião;3. &nbsp; &nbsp; Francisco Antonio da Costa;4. &nbsp; &nbsp; Francisco Mungonena;5. &nbsp; &nbsp; Gabriel Calueio.k) &nbsp; &nbsp; Província de Luanda:1. &nbsp; &nbsp; Abrão Pedro dos Santos;2. &nbsp; &nbsp; Adolfo Miguel Campos André;3. &nbsp; &nbsp; Ana da Silva Miguel;4. &nbsp; &nbsp; Carlos Tavares Ngandu;5. &nbsp; &nbsp; Celson Januário;6. &nbsp; &nbsp; Emanuel Leonardo Fonseca;7. &nbsp; &nbsp; Gilson da Silva Moreira;8. &nbsp; &nbsp; Hermenegildo José Victor André;9. &nbsp; &nbsp; José Filomeno de Sousa dos Santos;10. &nbsp;Maninho Maneco Baião;11. &nbsp;Sampaio Francisco Malembe.l) &nbsp; &nbsp; &nbsp;Província da Lunda-Norte:1. &nbsp; &nbsp; Domingos Catambi;2. &nbsp; &nbsp; Trindade Sebastião Zua Camuege.m) &nbsp; Província da Lunda-Sul:1. &nbsp; &nbsp; Bonifácio Feliz M. Agostinho;2. &nbsp; &nbsp; Cláudio Adão Thaza.n) &nbsp; &nbsp;Província de Malanje1. &nbsp; &nbsp; Fernando Francisco Mateus;2. &nbsp; &nbsp; Manuel Fernando Morais.o) &nbsp; &nbsp; Província do Moxico:1. &nbsp; &nbsp; Félix Santos Moisés Bernardo;2. &nbsp; &nbsp; Lucas Figueiredo Samucuta.p) &nbsp; &nbsp; Província do Namibe1. &nbsp; &nbsp; &nbsp;Alberto Tchamba Joaquim2. &nbsp; &nbsp; António Barbante Cassindulaq) &nbsp; &nbsp; Província do Uíge:1. &nbsp; &nbsp; &nbsp;Ambrósio Pedro;2. &nbsp; &nbsp; Jorge Correia Mateus.r) &nbsp; &nbsp; Província do Zaire:1. &nbsp; &nbsp; Mayiza Nfuanane;2. &nbsp; &nbsp; Samuel K.A Mavungo. ARTIGO 2.º (Entrada em vigor) O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2025. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO

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