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Notícia
Política |
03-02-2026 18:59:53
| Fonte: CIPRA
JUSTIÇA
Vice-Presidente da República aborda protecção da jovem mulher e da criança com magistrados nacionais e brasileiros
<p>A protecção da mulher jovem e da criança esteve em abordagem esta terça-feira, 3 de Fevereiro, no encontro de cortesia que a Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, manteve com presidentes de tribunais constitucionais e juízes conselheiros de países africanos e do Brasil.</p><p>À saída do encontro, a presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Prazeres, esclareceu que a ocasião serviu para partilhar informações relacionadas ao Fórum Constitucional sobre os Direitos e Garantias da Jovem Mulher e da Criança Africana, que reúne em Luanda mais de 20 jurisdições constitucionais do continente.</p><p>A magistrada destacou que Angola apresenta, em comparação com outros países africanos, regras bastante definidas em termos da protecção das jovens mulheres e das crianças do ponto de vista constitucional.</p><p>A presidente do Tribunal Constitucional ressaltou que a protecção da jovem mulher e da criança é premente para o Estado, nas suas diferentes vertentes, para a sociedade angolana e essencialmente para as famílias.</p><p>A Vice-Presidente da República reiterou o compromisso de Angola, do ponto de vista institucional e pessoal, com a promoção da igualdade de género e a defesa dos direitos das mulheres e das crianças, de acordo com a magistrada.</p><p>O juiz jubilado sul-africano, Albie Sachs, enalteceu a importância do tema, tendo realçado que a África nunca atingirá o pleno desenvolvimento sem a participação activa das mulheres.</p><p>Já o juiz conselheiro do Tribunal Constitucional do Mali, Maitre Maliki Ibrahim, defendeu a criação de um quadro jurídico nos Estados versado nesta matéria, apesar de reconhecer não ser suficiente.</p><p>“É necessário que os juízes constitucionais sejam particularmente observantes da aplicação efectiva deste quadro normativo”, salientou.</p><p>O Fórum Constitucional sobre os Direitos e Garantias da Jovem Mulher e da Criança Africana visa criar uma plataforma permanente de concertação sobre os mecanismos de protecção e promoção dos direitos fundamentais das jovens mulheres e das crianças no continente.</p>