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Discurso | 01-12-2022 13:48:45 | Fonte: CIPRA

Fórum dos Municípios e Cidades de Angola

Discurso do Presidente da República na abertura do evento

Discurso do Presidente da República, João Lourenço, hoje, 1 de Dezembro, em Luanda, no acto de abertura da VIII Edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola.-Excelência Senhor Ministro da Administração do Território;&nbsp;-Excelentíssimo Senhor Governador da Província de Luanda, anfitrião deste Fórum;&nbsp;-Ilustres Membros do Executivo,&nbsp;-Ilustres Governadores Provinciais,&nbsp;-Caros Administradores Municipais,&nbsp;-Dignos Convidados,&nbsp;-Minhas Senhoras e Meus Senhores,&nbsp;O balanço da acção governativa referente ao mandato 2017-2022 demonstrou que o conjunto de iniciativas do Executivo, sobretudo nos domínios do desenvolvimento local, corresponderam de um modo geral aos anseios da população, embora nem todos os projectos tenham sido concluídos.&nbsp;Por esse motivo merecemos o voto de confiança da maioria dos cidadãos eleitores que compareceram às urnas, para continuarmos a dirigir os destinos do país durante o presente mandato.&nbsp;Esse voto de confiança deve resultar numa maior prontidão para o trabalho, em mais audácia e perspicácia na busca de soluções para resolver os problemas da população, assim como numa melhor interação e comunicação com os munícipes, com as organizações da sociedade civil, com as igrejas, com os empresários e outras instituições privadas, ouvindo-os e acolhendo as suas ideias e iniciativas que contribuam para a garantia da paz social e do desenvolvimento económico e social das comunidades.&nbsp;Caros participantes,&nbsp;Os desafios da governação local no contexto actual reclamam uma nova forma de ser e de estar do Estado. Por isso, estamos a trabalhar no sentido de termos uma administração pública mais ágil, mais desconcentrada para que possamos administrar melhor o território e implementar projectos que mais se adequam às reais necessidades e prioridades das províncias e dos municípios.&nbsp;Nessa perspectiva, os Departamentos Ministeriais devem se focar cada vez mais na sua missão de conceber e propor as políticas públicas, capacitar os órgãos locais para as executar, supervisionar a sua implementação, assegurar o cumprimento dos objectivos preconizados e limitar-se a executar apenas os projectos cuja dimensão e complexidade o justifiquem.&nbsp;É chegado o momento de implementar-se uma desconcentração administrativa e financeira efectiva, que transforme os municípios no centro do desenvolvimento nacional, a qual venha a ser a antecâmara fiável e segura para a institucionalização do poder local autárquico.&nbsp;O processo de desconcentração administrativa e financeira conta com assinaláveis ganhos, designadamente no domínio da autonomia financeira das administrações municipais, através do mecanismo de arrecadação e retorno célere da receita pelo Portal do Munícipe, estando em curso o retorno do Imposto Predial aos municípios, nos termos do novo Código do Imposto Predial.&nbsp;O principal instrumento em que deve ficar reflectida a visão estratégica de um amplo aprofundamento da desconcentração administrativa e financeira deve ser o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2023, bem como nos orçamentos dos anos seguintes.&nbsp;A desconcentração financeira é uma condição imprescindível para que os municípios tenham real capacidade de dar resposta satisfatória às necessidades dos cidadãos e das empresas. Precisamos trabalhar mais no processo de arrecadação de receitas municipais, explorando o enorme potencial que existe em todos os municípios.&nbsp;Os municípios têm que fazer mais e não ficar apenas à espera da receita proveniente da Administração Central, devem promover o desenvolvimento local efectivo, prestar melhores serviços e criar condições para a atracção do investimento privado.&nbsp;Quando lançámos o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) em 2019, reinava o cepticismo sobre a capacidade técnica e o grau de preparação das administrações municipais para implementar satisfatoriamente o plano.&nbsp;Os 2689 projectos, dos quais 869 encontram-se concluídos e 669 com uma execução física acima de 70%, os mais de 30.000 postos de trabalho temporários gerados, só vêm confirmar o quão infundada foi a nossa relutância em não transferir, há mais tempo, mais poderes aos municípios.&nbsp;O PIIM tem sido para as administrações municipais uma verdadeira escola de aprendizagem de valores, no que concerne ao rigor da execução orçamental, a tal ponto que não temos quaisquer dúvidas relativas à sua continuidade, estando neste momento o Executivo a procurar soluções de financiamento seguro para a II Fase do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, que se espera mais virado às infra-estruturas de apoio à produção local e ao desenvolvimento urbano, em função do perfil e do potencial de cada município.&nbsp;O Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza e o Programa de Fortalecimento da Protecção Social Kwenda constituem hoje uma referência para programas de combate a situações de vulnerabilidade social e promoção do desenvolvimento local.&nbsp;Temos cadastrados até ao momento 835.365 agregados familiares em 56 municípios e 8.396 aldeias, tendo sido desembolsados até ao presente mais de trinta mil milhões de kwanzas.O Kwenda não deve ser visto como um mero programa de assistencialismo estadual tendente a gerar dependência dos beneficiários em relação ao Estado. A prática tem demostrado que os beneficiários investem parte do dinheiro das transferências sociais monetárias em pequenos negócios locais.&nbsp;Em função dos resultados obtidos, o Executivo afirma o compromisso de continuidade do programa e da sua extensão para mais municípios, dando maior relevância à componente da inclusão produtiva.&nbsp;Minhas Senhoras e Meus Senhores&nbsp;Essa dinâmica de desenvolvimento só é possível se todos compreendermos a necessidade imperiosa de tornar o Município no centro do desenvolvimento nacional e na unidade primária de organização do território, aumentando a sua capacidade de intervenção de tal sorte que as questões locais sejam resolvidas localmente.&nbsp;É com essa visão que o Executivo decidiu submeter à Assembleia Nacional a proposta de lei da nova divisão político-administrativa do país, cuja aprovação resultará na criação de mais duas províncias, a surgir da divisão das actuais províncias do Moxico e do Cuando Cubango.&nbsp;O país passará a ter um número de municípios muito acima dos actuais 164, o que pensamos ser recomendável tendo em conta a grande extensão do território nacional e as projecções sobre o crescimento da população.&nbsp;Com esses ajustamentos na divisão político-administrativa do país, pretende-se promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional, reduzir as assimetrias locais e administrar de modo mais efectivo e pleno cada parcela do nosso país, colocando os órgãos de gestão dos municípios mais próximos dos cidadãos.&nbsp;Os munícipes demandam mais e melhores serviços, sendo nosso dever e obrigação, enquanto servidores públicos, compreender as suas legítimas aspirações e adaptar o nosso estilo de trabalho e de organização para melhor responder aos desafios, buscando as soluções para os diferentes problemas, se quisermos responder positivamente aos anseios das populações.&nbsp;Paralelamente a esse trabalho de organização do território, é imperioso que cuidemos dos recursos mais preciosos que temos na Função Pública, assegurar a formação contínua dos quadros e criar incentivos para atrair os melhores para os municípios.&nbsp;É imperioso e urgente que se conclua o trabalho sobre uma remuneração diferenciada aos funcionários colocados nos municípios menos atractivos, mediante a atribuição de subsídios que os estimule a fixarem-se nessas circunscrições territoriais, contribuindo para o seu desenvolvimento.&nbsp;Caros participantes,&nbsp;A melhoria do índice de desenvolvimento humano da população depende em grande medida do investimento que fazemos na educação e na saúde. Por essa razão, apesar das dificuldades financeiras que o país tem atravessado, o Executivo continua a apostar na admissão de profissionais da saúde e da educação. Esse esforço vai continuar, assim como devemos continuar a apostar na construção de escolas e unidades sanitárias de proximidade.&nbsp;Entretanto, a nossa grande aposta nesses dois sectores bastante relevantes para o desenvolvimento do país deve continuar a ser a formação inicial e contínua dos professores e dos profissionais de saúde em centros especializados de referência e a melhoria contínua das suas condições de trabalho para que possam prestar com mais brio o seu trabalho.&nbsp;É também fundamental dedicarmos uma atenção especial à gestão das cidades, bairros, vilas e aldeias e promover o desenvolvimento urbano dos Municípios, começando pela elaboração dos Planos Directores Municipais, de modo a disciplinar a utilização dos solos para fins diversos, mas particularmente para a habitação e pata a produção de bens alimentares.&nbsp;O Executivo tem em curso várias iniciativas que visam aumentar a capacidade interna de produção de bens e serviços, como é o caso do PLANAGRÃO. No entanto, persistem algumas barreiras na implementação de projectos de investimento privado que devem ser removidas para que possamos promover a empregabilidade nas comunidades rurais e não só.&nbsp;Os Governos Provinciais e as Administrações Municipais devem ser os principais facilitadores do investimento privado nos seus territórios, criando as condições objectivas para que os empresários privados possam, com a observância da lei e respeito pelo Ambiente, implementar projectos que concorram para o aumento da produção interna de bens e serviços e da oferta de empregos.&nbsp;As províncias com potencial agrícola devem dispor de uma estratégia de optimização das terras ociosas e facilitar o acesso a elas pelos investidores que possuam projectos viáveis para a produção de alimentos, sobretudo para o cultivo de grãos e criação de gado bovino.&nbsp;Só agindo de modo consistente conseguiremos garantir a segurança alimentar e nutricional da população e equilibrar a balança de pagamentos do país.&nbsp;Caros convidados,&nbsp;O Fórum dos Municípios e Cidades de Angola é um órgão colegial de consulta do Presidente da República que visa promover e dinamizar o desenvolvimento comunitário do país. É uma oportunidade de diálogo e de troca de experiências entre os gestores públicos de nível central e local que serve para avaliar regularmente a implementação das medidas de políticas adoptadas no âmbito da reforma da administração local do Estado.&nbsp;Felicito todos os funcionários envolvidos na organização desta VIII edição e incentivo os convidados a participarem activamente na discussão dos pontos constantes da agenda de trabalho.&nbsp;Este Fórum ocorre numa altura em que os municípios ocupam mais espaço na vida política, económica e social, em que têm mais intervenção e estão efectivamente a contribuir para alterar o nosso paradigma de governação, estimulando a uma maior participação da Administração Local e uma redução, na medida do recomendável, da intervenção da Administração Central do Estado.&nbsp;O lema do Fórum é bastante feliz: “a vida faz-se nos municípios”. Entretanto, para que o mesmo seja mais do que meras palavras e corresponda ao que os munícipes sentem no seu dia-a-dia, é crucial que não subsistam dúvidas de que determinadas tarefas são melhor desenvolvidas quando realizadas por quem está mais próximo das populações e vive directamente os seus problemas.&nbsp;No quadro da nossa estratégia de “Trabalhar Mais e Comunicar Melhor”, o Executivo aumentará os mecanismos de diálogo e participação dos cidadãos na análise das grandes questões nacionais e na identificação das melhores soluções para as resolver. Trata-se de uma iniciativa que visa democratizar mais a governação e promover a cidadania activa e participativa dos cidadãos.&nbsp;De modo a estimular a competição saudável entre aqueles que conseguirem ter menos lixo, ruas e passeios em bom estado, praças e jardins públicos atraentes, edifícios pintados, quadras desportivas e outros espaços para a prática desportiva e lazer dos munícipes entre outros itens a definir, lanço o repto da institucionalização do Prémio Melhor Cidade, Melhor Município, uma forma de promover e reconhecer o mérito e a excelência na gestão dos Municípios e das Cidades do país.&nbsp;Com estas palavras declaro aberta a VIII Edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola 2022 e desejo os melhores êxitos nos trabalhos.&nbsp;A vida faz-se nos Municípios!&nbsp;Muito obrigado pela vossa atenção.&nbsp;

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