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Governo |
31-01-2023 22:28:08
| Fonte: CIPRA
DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA
Executivo vai financiar novos projectos através do PAC
<p>O Executivo vai financiar novos projectos de investimento, este ano, no âmbito do Programa de Apoio ao Crédito (PAC), a fim de intensificar e acelerar o processo de diversificação da economia em curso no país.</p><p>Em declarações à imprensa esta quarta-feira, 31 de Janeiro, à margem da 1.ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, o secretário de Estado para a Economia, Ivan Marques dos Santos, disse que os recursos para 2023 serão cedidos à medida que se for constatando o nível de aplicação dos financiamentos feitos em 2022.</p><p>A sessão da Comissão Económica, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, aprovou o Relatório de Balanço e Perspectivas do PAC para 2023, que apresenta o ponto de situação da operacionalização da linha de financiamento durante o ano de 2022 e a proposta de continuidade deste programa para o presente exercício económico.</p><p>Em 2022, o Executivo disponibilizou, inicialmente, 41 mil milhões de kwanzas para financiar 1.000 projectos, sendo 700 (70%) de âmbito empresarial e 300 (30%) de cooperativas.</p><p>Porém, a forte procura pelo crédito bancário obrigou a aprovacão de um valor adicional de 20 mil milhões de kwanzas, perfazendo Kz 61 mil milhões, passando a contemplar 1.487 projectos, dos quais 70 por cento para empresas e 30 por cento para cooperativas.</p><p>Para este ano, segundo o secretário de Estado, o PAC trás uma nova roupagem, estando direccionado para garantir aos promotores a criação de condições de empregabilidade, com vista a criar impacto na vida das populações.</p><p>“De certa forma, o PAC 2023 vai andar como auxiliador para as micro e pequenas empresas e do grande PLANAGRÃO, que, na verdade, é mais dirigido aos grandes empresários”, referiu.</p><p>Ivan dos Santos apelou aos promotores e empresários para conformarem os processos de crédito conforme as regras bancárias, para poderem estar habilitados ao financiamento.</p><p>A agricultura encabeça a lista dos projectos aprovados pelo PAC com 723. O sector do comércio e distribuição vem a seguir com 463 e da indústria transformadora com 158.</p><p>Durante a reunião, foi também aprovado um diploma que define o procedimento de cobrança e destino das multas resultantes das contravenções cometidas no âmbito da formação e execução dos contratos públicos, garantindo assim maior eficácia, eficiência e aplicabilidade prática da lei da contratação pública.</p><p>A Comissão Económica aprovou igualmente a programação financeira do Tesouro Nacional referente ao I trimestre de 2023.</p>