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Notícia
Governo |
20-03-2023 22:54:11
| Fonte: CIPRA
PRESIDENTE DESIGNA NOVOS JUÍZES PARA TRIBUNAL SUPREMO
Secretaria Jurídica e Judicial do Presidente da República conhece mudança de titular
<p>Considerando que por concurso curricular para o provimento de vagas de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo foram aprovados os candidatos para o efeito, nos termos da lei orgânica;</p><p>O Presidente da República designa, nos termos da proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial, as entidades que a seguir se mencionam para prover o cargo de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo:</p><p>- Anabela Couto de Castro Valente;</p><p>- António Fernando Neto da Costa;</p><p>- Artur Domingos Gunza;</p><p>- Inácio Paixão;</p><p>- Maria Guiomar Vieira Dias Gamboa Craveiro;</p><p>- Paciência Graça Diaquiesse Dondeiro Simão;</p><p>- Pedro Nazaré Pascoal</p><p>- Raúl Carlos de Freitas Rodrigues.</p><p>O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, em decreto hoje assinado, exonerou, por conveniência de serviço, António Fernando Neto da Costa, do cargo de Secretário Adjunto do Conselho de Ministros;</p><p>Noutro decreto, igualmente com data de hoje, o Presidente da República nomeia José Maria Varela Gomes Borges, para o cargo de Secretário Adjunto do Conselho de Ministros.</p><p>Por conveniência de serviço, o Presidente da República exonerou Francisco João de Carvalho Neto, do cargo de Secretário do Presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos.</p><p>Noutro diploma, o Presidente da República nomeou Edilson Paulo Agostinho para o cargo de Secretário do Presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos.</p>