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Governo | 25-09-2023 15:27:14 | Fonte: CIPRA

TÍTULO DO VEÍCULO

Novo documento entra em vigor sexta-feira

Um novo documento para identificação do automóvel e do respectivo proprietário, denominado “Título do Veículo”, vai ser lançado nesta sexta-feira, dia 29 de Setembro, pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, em Luanda.O Título do Veículo, resultante da unificação do Livrete e do Título de Registo de Propriedade Automóvel, foi criado pelo Executivo no âmbito do projecto SIMPLIFICA, a fim de reduzir a burocracia, modernizar e aumentar a eficiência dos serviços públicos e facilitar a vida ao cidadão.O novo documento permite uma única acção inspectiva, realizada, simultaneamente pela Polícia Nacional e a Administração Geral Tributária.Com esta medida, o Governo espera alcançar um impacto económico, uma vez que vai agilizar o registo da propriedade, que, por sua vez, terá serventia para a apresentação de garantias junto da banca comercial e outros serviços.De igual modo, além de facilitar o registo da propriedade, os efeitos positivos da iniciativa abrangem a componente de segurança para identificação dos veículos.O custo do Título do Veículo é determinado consoante a categoria do serviço solicitado.Para inspecção, matricula e registo inicial de veículos ligeiros, o automobilista paga 54.324 kwanzas, e 57. 872 kwanzas para inspecção, matricula e registo inicial de pesados e tractores. Já para obtenção de inspecção, matricula e registo inicial de motociclos deve ser pago 43.751 kwanzas.O serviço para substituição do Titulo do Veículo por mau estado de conservação ou extravio fica a 26.729 &nbsp;kwanzas e para segunda via ou renovação do documento são 27.928 kwanzas.Os automobilistas que quiserem adquirir ao serviço de alteração a característica do motor, cor, pneus, lotação e transformação das suas viaturas devem pagar 26.729 kwanzas.Cabe à Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DSTR) a emissão do Título do Veículo, num processo integrado que envolve também a Conservatória de Registo Automóvel.O Título do Veículo não retira a validade ao Livrete e ao Título de Propriedade Automóvel. Ambos documentos continuam válidos para a identificação do veículo e para aferir a respectiva propriedade. Por isso, o cidadão não precisa de acorrer aos postos de emissão para tratar o novo documento, que vai coabitar com o antigo transitoriamente.A emissão do Título do Veículo apenas os novos processos, solicitados a partir do dia 29 de Setembro deste ano, incluindo os pedidos de emissão de segundas vias apresentados nos dias posteriores ao lançamento do novo documento.

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