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Governo | 24-01-2024 18:11:09 | Fonte: CIPRA

DÉCIMA SEGUNDA EDIÇÃO

Nova Divisão Político-Administrativa em abordagem no CaféCIPRA

A nova Divisão Político-Administrativa (DPA) de Angola pode ser um facto, em breve. A Proposta de Lei, de iniciativa do Executivo, já se encontra na Assembleia Nacional, depois de apreciada pelos conselhos de Ministros e da República.Caso seja aprovada, Angola terá 325 municípios e 20 províncias, numa primeira fase. As duas novas províncias, que poderão nascer, resultarão da divisão da província do Moxico, passando a ter Moxico e Kassai Zambeze, e da província do Cuando Cubango, repartida em duas: &nbsp;Cuando e Cubango.As justificativas do Executivo, ao detalhe, vão ser apresentadas amanhã, 25 de Janeiro, durante a 12.ª edição do CaféCIPRA com o tema “Nova Divisão Político-Administrativa: que perspectivas para Angola”, uma organização do Centro de Imprensa da Presidência da República (CIPRA). &nbsp;Os facilitadores serão o ministro da Administração do Território, Dionísio Manuel da Fonseca, e os governadores das províncias do Cuando Cubango, José Martins, e do Moxico, Ernesto Muangala. &nbsp;O entendimento do Executivo é de que a actual Divisão Político-Administrativa, com 518 comunas, 164 municípios, 44 Distritos Urbanos e 18 províncias, já não responde às exigências de uma administrativa que visa transformar o município no centro de desenvolvimento.O objectivo é também melhorar a gestão de cada divisão territorial, aproximar os serviços públicos aos cidadãos, reduzir as assimetrias e fazer uma distribuição equilibrada da riqueza pública, dando uma resposta mais adequada e célere às necessidades das populações, e ter em consideração as especificidades culturais, sociais, económicas e demográficas de cada área do país.O CaféCIPRA tem transmissão em directo garantida, por intermédio das páginas do Facebook e You Tube do CIPRA e Governo de Angola.

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