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Discurso |
18-02-2024 21:26:45
| Fonte: CIPRA
ADIS-ABEBA
Presidente da República discursa na Cimeira da União Africana
<p>Ao fim da tarde deste sábado, 17 de Fevereiro, o Presidente da República de Angola, João Lourenço, usou da palavra na sessão plenária da Conferência Cimeira anual de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, iniciada no mesmo dia de manhã.</p><p>João Lourenço fez, essencialmente, um balanço da actividade que desenvolveu desde que foi eleito Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África, em Maio de 2022.<br> <br>Eis, em versão integral, a alocução do Presidente da República: <br>Senhor Presidente,<br>Excelências,</p><p>Permitam-me começar por felicitar a eleição de Sua Excelência o Presidente Mohamed Ould Ghazouani, para a função de Presidente em Exercício da União Africana, porquanto estou convencido que a nossa organização vai beneficiar, no decurso do seu mandato, do seu dinamismo e dedicação às grandes causas de África, do desenvolvimento e consolidação da democracia, da paz, da estabilidade e da segurança do nosso continente.</p><p>Desejo-Lhe bom trabalho e muito sucesso, e coloco-me, na minha qualidade de Presidente da República de Angola e de 1º Vice-Presidente da Mesa da Assembleia, à sua disposição contribuindo para o bom desempenho e o êxito da sua missão.</p><p>Felicito Sua Excelência o Presidente Azali Assoumani pela forma assertiva e empenhada como dirigiu a União Africana, num período crítico e recheado de incertezas, decorrentes das crises de segurança que o mundo está a viver.</p><p>Estou convencido que o trabalho desenvolvido durante o ano de 2023 será crucial para que possamos dar passos importantes rumo ao crescimento da nossa organização e ao desenvolvimento do continente africano.</p><p>Permitam-me, Excelências, que felicite o senhor Embaixador Bankole Adeoye, Comissário para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança da Comissão da União Africana, pela excelente apresentação dos relatórios sobre as actividades do Conselho de Paz e Segurança, e destaque a esclarecedora abordagem sobre as ameaças comuns que entravam a paz e segurança em África, que devem merecer a atenção e acção imediata dos Estados Membros para a sua resolução, bem como sobre os desafios e oportunidades existentes para a consecução dos objectivos da Agenda 2063 da União Africana.</p><p>Os temas que estes relatórios abordam têm constituído uma das grandes prioridades das reuniões cimeiras da nossa organização, por fazerem parte de um conjunto de preocupações constantes dos nossos países e da União Africana em geral, por estarmos todos conscientes de que se não formos capazes de resolver as questões da paz e segurança em África, muito dificilmente conseguiremos solucionar os problemas que se prendem com o progresso e o desenvolvimento económico e social do nosso continente.</p><p>É nesta base que, no âmbito do meu mandato como Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África, dediquei esforços na coordenação e colaboração de várias iniciativas sub-regionais, regionais e ao nível do continente, com vista a contribuir para a prevenção, gestão e resolução pacífica dos conflitos prevalecentes particularmente na Região dos Grandes Lagos, onde persiste a tensão entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, o conflito na RCA, no Sudão e no Sudão do Sul.</p><p>Durante o ano de 2023 realizámos duas Mini-Cimeiras com o objectivo de harmonizar e assegurar a coordenação regular dos processos de Luanda e Nairobi e reforçar a necessidade de se implementar o Plano de Acção Conjunto sobre a Resolução da Crise de Segurança na região leste da RDC, para atenuar o clima de tensão e normalizar as relações político-diplomáticas entre a RDC e o Ruanda.</p><p>As Mini-Cimeiras colocaram ainda em destaque aspectos importantes como a cessação das hostilidades na referida região, a necessidade do desdobramento pleno das Forças da CAO e da SADC, o acantonamento e desarmamento do M-23 para garantir o regresso dos refugiados às zonas de origem, bem como a execução célere do Plano de Acção Conjunto para Resolução da Crise de Segurança na referida região.</p><p>Importa realçar que a República de Angola preparou um contingente militar das Forças Armadas Angolanas com o objectivo de assegurar as áreas de acantonamento do M-23 imediatamente após o cessar-fogo, processo que lamentavelmente nunca se realizou.</p><p>Paralelamente, devo sublinhar que o desdobramento da Missão da SADC na RDC (SAMIRDC), em harmonia com a decisão dos Chefes de Estado e de Governo daquela Organização, visando igualmente apoiar o Governo da RDC nos esforços de pacificação no Leste daquele país, já teve o seu início com o envio de efectivos do Exército sul-africano para o terreno.</p><p>Destaco igualmente a criação do Mecanismo Quadripartido para a Paz na RDC, integrado pela Comunidade da África Oriental, a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), a Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), sob os auspícios da União Africana, evento que teve lugar durante a Cimeira Quadripartida de Luanda de 27 de Junho de 2023, com o objectivo de coordenar e harmonizar as iniciativas de paz na Região Leste da RDC.</p><p>Não obstante tudo isso, constatamos o agravamento da situação no Leste da RDC, com a tentativa de ocupação por parte do M-23 de novas áreas naquela região, em violação clara ao que foi estabelecido nos processos de Luanda e de Nairobi, destruindo todos os esforços e iniciativas desenvolvidas nos últimos anos.</p><p>Por este facto, tomámos a iniciativa de realizar ontem, aqui em Adis Abeba, uma Mini-Cimeira com o objectivo de se relançarem as bases para o restabelecimento dos compromissos assumidos anteriormente.</p><p>Relativamente à República do Sudão, a Mini-Cimeira realizada em Junho de 2023 em Luanda (Angola) recomendou a reactivação do processo de paz da União Africana, o da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD) e outras organizações sub-regionais, tendo sido enfatizada a necessidade de liderança africana e coordenação dos esforços com as autoridades sudanesas, para o fim do conflito e o início de acções visando a transição pacífica e democrática por via de um processo político inclusivo.</p><p>Contudo, apesar dos esforços empreendidos para a resolução deste conflito, não se efectivaram as recomendações acima referidas, facto que retarda a realização da transição do governo militar, para um governo civil e a implementação do processo de paz.</p><p>Relativamente à República Centro Africana, em Outubro de 2023 o Comité Estratégico de Supervisão do Processo Político para a Paz neste país fez uma avaliação do processo, verificando os progressos significativos obtidos na implementação do Acordo de Paz, com destaque para o facto de se ter registado a apropriação nacional do Acordo e o cumprimento de algumas tarefas dos seis eixos constantes no roteiro, nomeadamente o engajamento com os líderes dos Grupos Armados, o Cessar- Fogo, o Programa DDR, a Reforma no Sector da Segurança, o Controlo de Fronteiras e o Processo Político.</p><p>Devemos realçar o progresso assinalável registado no combate ao terrorismo e ao extremismo violento na província do Cabo Delgado, no Norte de Moçambique, graças à solidariedade e ao esforço concertado dos países da SADC, com o desdobramento de uma missão regional SAMIM no terreno desde 2021.</p><p>Tendo em conta os bons resultados obtidos, a Missão está a preparar-se para a sua retirada gradual, enquanto decorre um processo de formação, treinamento e reforço da capacidade combativa dos efectivos das forças de defesa e segurança moçambicanas.</p><p>Senhor Presidente<br>Excelências,</p><p>Apesar dos passos positivos que têm sido dados no sentido da pacificação total do continente africano, devo continuar a manifestar a nossa preocupação com o facto de ainda prevalecerem no continente vários conflitos com origem em causas diversas, que perturbam seriamente a vida das populações e afectam e fragilizam os países em que se desenrolam.</p><p>Gostaria de destacar os acontecimentos que se registam no Sudão do Sul, na Líbia e na Somália, em cujo âmbito se vão desenvolvendo iniciativas de grande realce ao nível das Comunidades Económicas e Mecanismos Regionais, com o fim de se pôr em marcha a conjugação de esforços genuínos, principalmente dos países das regiões em que se desenrolam, para se encontrarem os melhores caminhos para a sua resolução.</p><p>A União Africana deve continuar a trabalhar por todos os meios para o mais rápido restabelecimento da normalidade democrática no Mali, no Burquina Faso, no Níger, na Guiné e, mais recentemente, no Gabão.</p><p>É importante não sermos tolerantes com os Governos constituídos na base de mudanças inconstitucionais, tal como postula a resolução saída da 16ª Assembleia Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana de Malabo, pelas consequências dramáticas para as populações, as economias e de um modo geral para a vida normal das sociedades afectadas por este problema.</p><p>Não há golpes de Estado que possam ser considerados bons, menos maus ou toleráveis, já que todos eles atentam gravemente contra os princípios defendidos pela União Africana, a Constituição e a Lei dos Estados membros, facto que constitui um retrocesso para África.</p><p>O Governo da República de Angola, a União Africana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) realizaram de 22 a 24 de Novembro de 2023, em Luanda, a 3.ª Edição do Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz e Não-Violência – “Bienal de Luanda”, sob o tema “Educação, Cultura de Paz e Cidadania Africana como Ferramentas para o Desenvolvimento do Continente”, com o objectivo de promover a paz, prevenir a violência, fomentar a resolução pacífica de conflitos e o incentivo ao intercâmbio cultural em África e ao diálogo inter-geracional.</p><p>Por outro lado, no âmbito da implementação das atribuições do Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação e das acções do Fórum Pan-Africano para Cultura de Paz e Não-Violência “Bienal de Luanda”, foi realizado em Luanda, nos dias 25 e 26 de Maio de 2023, o 1.º Fórum Internacional da Mulher para a Paz e Democracia, sob o lema “A Inovação Tecnológica como Ferramenta para o Alcance da Segurança Alimentar e Combate à Seca no Continente Africano”.</p><p>Este Fórum visou promover acções conducentes à paz e reconciliação continental, tendo no centro a liderança da Mulher, no processo de manutenção da paz e consolidação da democracia.</p><p>Muitos esforços foram empreendidos para a resolução pragmática dos conflitos em África, mas a realidade mostra que ainda temos que trabalhar aturadamente para o alcance do grande projecto que consiste em “Silenciar as Armas em África” até 2030 e da 4ª aspiração da Agenda 2063 que visa a construção de “Uma África em Paz e Segura”.</p><p>A África venceu o colonialismo, venceu o Apartheid e vencerá também o terrorismo e as mudanças inconstitucionais!</p><p>Muito obrigado pela Vossa atenção.</p>