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Governo | 31-07-2026 19:54:04 | Fonte: CIPRA

DESPACHO PRESIDENCIAL

Moxico Leste recebe investimentos para sectores da habitação e saúde

A Província do Moxico Leste vai beneficiar de um conjunto de investimentos públicos destinados a melhoria do acesso da população aos serviços públicos, fortalecer o sistema de saúde, ampliar a oferta habitacional e criar melhores condições de mobilidade urbana na província.Entre os projectos autorizados, por via do Despacho Presidencial n. 228/26 de 29 de Julho, destaca-se a construção de 200 habitações no município do Cazombo, orçada em &nbsp;mais de 40,01 mil milhões kwanzas, bem como a contratação dos respectivos serviços de fiscalização, avaliados em &nbsp;dois mil milhões kwanzas.O despacho contempla ainda a construção e apetrechamento de um hospital na sede municipal do Lago Dilolo, com um investimento de 10,46 mil milhões kwanzas, enquanto os serviços de fiscalização da empreitada estão estimados em 522,9 milhões kwanzas.Na área das infra-estruturas rodoviárias, foi autorizada a requalificação e asfaltagem de 12 quilómetros nas sedes municipais da Cameia e do Cazombo, num montante superior a 32,39 mil milhões kwanzas, com um custo de fiscalização de 913,1 milhões de kwanzas.Para a execução dos projectos, o Presidente da República autorizou a realização das despesas e a abertura de um Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material e com recurso a financiamento externo.A medida visa promover o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do país, aproximar os serviços públicos dos cidadãos e melhorar as condições de vida da população, através da construção de infra-estruturas essenciais e do reforço da capacidade administrativa da nova província.O diploma delega ainda ao governador da província do Moxico Leste competência, com a possibilidade de subdelegação, para aprovar as peças do procedimento, verificar a legalidade dos actos administrativos e celebrar os respectivos contratos.

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