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Governo |
19-10-2026 21:03:54
| Fonte: CIPRA
ANGOLA-NAMÍBIA
Assinatura de oito instrumentos jurídicos reforça cooperação bilateral
<p>Angola e Namíbia assinaram esta segunda-feira, 19 de Outubro, oito instrumentos jurídicos para reforçar a cooperação bilateral nos sectores da diplomacia, cultura, desporto, pescas, aquicultura, turismo e facilitação da circulação na fronteira entre os dois países.</p><p>A assinatura dos instrumentos jurídicos ocorreu no quadro da primeira visita de Estado a Angola da Presidente da República da Namíbia, Netumbo Nandi-Ndaitwah, a convite do seu homólogo, João Lourenço.</p><p>Dentre os documentos rubricados na presença dos dois Chefes de Estado, consta a Acta da Comissão Binacional e o Acordo sobre o Exercício de Actividade Remunerada pelos Dependentes dos Funcionários das Missões Diplomáticas, dos Postos Consulares ou das Missões junto de Organizações Intergovernamentais.</p><p>No domínio da preservação da memória histórica, os dois países assinaram a Adenda n.º 1 ao Acordo Bilateral sobre a Construção de Memoriais em Cassinga e Xetequela, em Angola.</p><p>Os dois países assinaram também o Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Desenvolvimento do Desporto e o Protocolo de Cooperação sobre Artes e Cultura.</p><p>No quadro do reforço das relações económicas e da mobilidade transfronteiriça, foi assinado o Acordo Bilateral sobre o Estabelecimento e Implementação de um Posto Fronteiriço de Paragem Única nos Fronteiras de Oshikango e Santa Clara.</p><p>Os dois países estabeleceram ainda entendimentos nos domínios das pescas, aquicultura e do turismo, através de memorandos específicos.</p>